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Uma gravação causou a queda do chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da prefeitura de São Paulo, Lucas Tavares, nesta quarta-feira 8.

No áudio, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Lucas Tavares afirmava a membros da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) que tentaria dificultar acesso a informações públicas solicitadas por meio da Lei de Acesso.

O prefeito João Doria anunciou no fim da manhã a demissão do chefe de gabinete. “Falou o que não devia e agiu como não deveria.” Ele também afirmou que “não havia orientação” para  servidores omitirem dados de jornalistas.

A VEJA, Tavares afirmou que partiu dele a iniciativa de pedir a exoneração. “Posso ter me exacerbado na fala, mas sempre defendi a Lei de Acesso à Informação.

“Botar pra dificultar”

Tavares, então número 2 da secretaria, afirmou na reunião que, dentro do que for “formal e legal”, iria “botar pra dificultar” dados solicitados, até que, com a demora da resposta, o jornalista decida “desistir da matéria”. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação.

Em vigor no país desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.

A preocupação da prefeitura é com informações que atingem pontos sensíveis para a gestão, como o número de operações tapa-buraco e de fiscais nas prefeituras regionais e os dados da Saúde, por exemplo. Na reunião, ocorrida em 16 de agosto, na Controladoria-Geral do Município, estavam outros sete representantes da prefeitura, entre técnicos, secretários adjuntos e a então controladora-geral, Laura Mendes.

“Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao analisar pedido da profissional, que foi indeferido. Em outro momento da reunião, Tavares disse que a jornalista “é uma das produtoras mais chatas que exitem no planeta Terra”. Ao jornal O Estado de S.Paulo, a TV Globo afirmou que vê a informação como “elogio”. “Mostra a persistência que todo jornalista deve ter na busca por informações ao público.”

Prefeitura

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da prefeitura reafirma “ter compromisso com a transparência”. “Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos”, escreveu.

“A Controladoria-Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende à determinação da Secretaria de Comunicação. Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores”, completa.