Foto: Divulgação 

O primeiro painel do Diálogo Municipalista no Rio Grande do Norte teve início com uma apresentação sobre o aumento de responsabilidade dos Municípios ao longo dos anos. O intuito era sinalizar para os participantes do encontro alguns motivos que contribuem para pressionar as finanças locais.

Com olhares atentos, dezenas de gestores municipais acompanharam a fala do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, nesta quarta-feira, 8 de novembro. Um dos primeiros pontos abordados por ele foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Antes de abrir o discurso, Stranz perguntou se os participantes conheciam as origens do Fundo e poucos levantaram a mão. Em seguida, o consultor explicou que o Fundeb é composto por uma soma de recursos oriundos dos Municípios e governos estaduais e parte da União.

“Para vocês terem uma ideia, do dinheiro total do fundo, R$ 130 bilhões são fruto de destinações de estados e Municípios. A União complementa com apenas 10% desse valor, o que é muito pouco. Então, esse é um dinheiro de vocês, não pensem que ele cai do céu”, enfatizou.

Além do investimento desproporcional do governo, outro problema relativo ao Fundeb é a forma de distribuição dos recursos. Como relatou Stranz, o rateio acontece de maneira heterogênea.

“O retorno do montante colocado no fundo se dá pelo número de matrículas que se tem. Acontece que as pequenas cidades têm poucas matrículas e recebem poucos recursos. Mais de três mil cidades no país colocam mais dinheiro no Fundeb do que recebem”, apontou o consultor.

Ainda dentro da área de Educação, Stranz trouxe à tona a questão do piso do magistério. Segundo ele, a Lei 11.738/2008 impõe gastos elevados nas folhas de pagamento municipais, já infladas pelo número de servidores.

Mais entraves
Também agrava o quadro das prefeituras a Emenda Constitucional (EC) 95/2016. A matéria congela, por 20 anos, as despesas públicas como forma de contenção de equilibrar as contas federais. Porém, a CNM vê a medida com receio. “Isso quer dizer que não tem dinheiro novo para os Municípios pelas próximas duas décadas. E vocês vão sentir isso muito forte já a partir do ano que vem”, adiantou

Dentre as principais consequências da EC estão menores investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Saúde, essenciais para a comunidade. Stranz falou ainda a respeito dos programas federais, tidos como o grande calo dos Municípios. O subfinanciamento contribui para afundar de vez as cidades na crise

Mesmo diante de tantos problemas, o consultor garantiu aos participantes que ainda existe luz no fim do túnel. As alternativas para uma boa gestão irão fazer parte de um novo painel do Diálogo Municipalista, que continua sua programação no período da tarde