STF vai julgar embate entre Anvisa e CNI
Brasil - Ações Judiciais - Proibição Parcial
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação
O STF julgará na quinta-feira (9) a proibição do uso de ingredientes nos cigarros, após sucessivos adiamentos. A ADI 4874 é antiga e envolve duas importantes autarquias: Anvisa e CNI.
De um lado, a agência pretende proibir o uso de ingredientes nos cigarros produzidos e comercializados no Brasil. Do outro, a representante das indústrias questiona a constitucionalidade e legalidade da resolução da Anvisa que proíbe os tais ingredientes.
Eles sustentam que a decisão incentivará o contrabando, que já representa 48% de todo mercado nacional de cigarro, e a informalidade.
Veja /PH
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