Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social deve ser lançada hoje
Brasil - Ação Legislativa - Defesa / Assistência Social
Foto: Divulgação
Uma Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) deverá ser lançada nesta terça-feira, 7 de novembro, na Câmara dos Deputados. A coordenação dessa Frente será do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
Segundo Cabral, a intenção é iniciar um amplo processo de mobilização em defesa do Suas, “diante do risco real de ter o seu funcionamento encerrado em razão do corte de verbas previsto no Orçamento do ano que vem”.
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).
Segundo a Constituição, a assistência social tem caráter universal, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem, diferentemente da previdência social, que possui caráter contributivo. O governo federal, os Estados e os Municípios são responsáveis pelo financiamento do sistema.
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