Foto: Divulgação 

As razões que tem inviabilizado a gestão municipal foram apresentadas pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Diálogo Municipalista de Vitória, no Espírito Santo. O representante elencou uma série de mudanças em legislações que atribuíram mais responsabilidades aos Municípios brasileiros.

Stranz explicou que o excesso de obrigações sem a contrapartida de recursos cada vez mais compromete a administração pública municipal e o atendimento à população. A defasagem nas transferências para o pagamento do Piso do Magistério, a destinação correta de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e o subfinanciamento de programas estiveram entre alguns dos principais problemas enfrentados pelos gestores.

Nesse aspecto, o consultor da CNM lembrou na sua apresentação que foram criados mais de 390 programas e com mais responsabilidades para as cidades. “Todos eles foram instituídos através de decretos e portarias e onerando de maneira significativa os Municípios com altas contrapartidas”, reforçou o consultor.

Stranz listou que são vários os programas subfinanciados pelo governo federal. Na merenda escolar, os Municípios recebem por dia R$ 0,36 na execução do programa enquanto o custo médio diário é de R$ 4,50. O consultor também lembrou que as Equipes de Saúde da Família têm um custo médio de R$ 48 mil para os Municípios e recebem entre R$ 7 e R$ 10 mil.

Criança Feliz 
Outra preocupação recente apontada pelo consultor é em relação à implementação do programa Criança Feliz. Stranz alertou que será mais uma responsabilidade sem a contrapartida de recursos que os Municípios irão assumir. “O governo federal deve repassar R$ 5 mil para a execução do programa e o cálculo é que o custo médio será de R$ 17 mil. A conta não fecha”, informou.

Diante de tantas dificuldades, a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, destacou que os gestores precisam tomar medidas difíceis. Ela defendeu mais cortes de gastos, entre eles, o de cargos municipais. “O recurso está desaparecendo. É urgente e fundamental começar a pensar na reorganização do quadro de pessoal e congelar os benefícios. Politicamente é complicado, mas é o único caminho para amenizar a situação”, orientou a consultora.

Conquistas
O painel desta amanhã ainda apresentou conquistas recentes do movimento municipalista como, por exemplo, a descentralização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o parcelamento das dívidas previdenciárias.

A programação do Diálogo Municipalista de Vitória vai até esta terça-feira, 7 de novembro, e tem como tema principal a Cooperação Federativa: os convênios Federais.