Domingo 08/06/2025 19:35

OAB vai ao STF para derrubar lei de desacato a autoridade

Brasil - Ações Judiciais - Igualdade entre Particulares e Servidores.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A OAB entrou com uma ação no Supremo para tentar enterrar a lei que estabelece o crime de desacato contra funcionários públicos.

A Ordem entende que a tipificação viola o princípio constitucional da igualdade entre particulares e servidores.

Além disso, argumenta que o texto do Código Penal é vago e, por isso, reprime a liberdade de expressão do cidadão.

Em outras palavras, a OAB acredita que a lei serve apenas para inibir o sujeito de criticar um funcionário público, mesmo quando a conduta dele for questionável, algo que, convenhamos, é corriqueiro nas repartições públicas do país.

Veja /PH

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