Jornais mencionam apoio da CNM para acabar com o uso político de emendas
Brasil - Ação Legislativa - Emendas Parlamentares
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Com o título Projeto para acabar uso político de emendas parlamentares é desengavetado, a coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, de 28 de outubro, sinaliza o apoio da Confederação Nacional e Municípios (CNM) para acabar com essa forma de repasse de recursos. O mesmo tema foi divulgado pelo Jornal do Comércio dia 27 deste mês.
Se depender do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os próximos presidentes da República terão de gastar mais saliva para governar. O parlamentar está recolhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibi-los de gastar, com propósito político, as emendas parlamentares.
Para apresentar o texto são necessárias 171 assinaturas, e para se tornar realidade deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Ao longo dos últimos quatro anos, o parlamentar tinha conseguido o apoio de apenas 21 deputados. Depois da tramitação das duas denúncias contra Michel Temer, outros encamparam a ideia, e o texto já tem 150 assinaturas. A Confederação Nacional dos Municípios também entrou o esforço”, destacou a coluna.
Pela proposta, os recursos das emendas individuais seriam destinados diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que também reduziria as despesas dos prefeitos com passagens e hospedagens, em Brasília, para garantir os recursos dessas emendas a suas localidades.
Rio Grande do Sul
O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, também divulgou matéria com o tema Deputado quer fim de emendas parlamentares. O texto destaca que para acabar com a distribuição de recursos via emendas parlamentares subiu de 21 para 130 nos últimos dias.
A matéria explica: “Emendas parlamentares são projetos de destinação de recursos aos Municípios, apresentadas por deputados e senadores, incluídos anualmente na previsão orçamentária da União. O valor destinado às emendas corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior - R$ 8 bilhões em 2017”.
Além de incentivar a barganha política - todos os parlamentares podem apresentar emendas que, se aprovadas em uma comissão, serão incluídas na Lei Orçamentária -, a distribuição dos recursos às prefeituras contempladas não tem sido devidamente atendida”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao jornal.
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