Livre do peso das denúncias, Temer prepara terreno para a nova e derradeira fase do governo. O desafio é fazer o País avançar sem se deixar contaminar pelas articulações políticas para as eleições de 2018. Elas já estão a todo vapor.

Foto: “A reforma da Previdência será aprovada dentro de dois meses”. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (Crédito:Roberto Castro / AG. ISTOE)

Desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, Michel Temer governou sob intensa pressão e enfrentou uma sucessão de obstáculos, a começar pela campanha da oposição pela convocação de eleições diretas. Enfrentou, depois, o risco de impugnação da chapa com Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, a repercussão das gravações da JBS e duas denúncias da Procuradoria-Geral da República. Viu a segunda ser rejeitada pela Câmara na quarta-feira 25, por 251 votos a 233. O presidente Temer, enfim, está livre para governar até 1º janeiro de 2019 e levar adiante sua agenda de prioridades para o Brasil.

Há um imenso desafio pela frente. Para levá-lo adiante, é preciso evitar que as negociações para 2018, inevitáveis e já em curso, se sobreponham à pauta destinada a reequilibrar as contas públicas, gerar novos postos de trabalho e modernizar o País.

Com as denúncias arquivadas, abre-se caminho para um período menos turbulento. O presidente terá um ano e dois meses para conduzir seu cardápio de reformas. A principal delas é a da Previdência. Trata-se de prioridade do Palácio do Planalto e, também, vai ao encontro dos interesses do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Como define Elsinho Mouco, diretor de atendimento e conteúdo da Isobar, a agência digital do governo, a reforma da Previdência não é mais um projeto apenas do presidente Temer, “é também do Congresso e de toda a sociedade, pois acabar com privilégios é o que todo brasileiro quer”.

Agenda para o brasil

Frente legislativa
. Reforma da previdência
. Simplificação tributária
. Congelamento por um ano do reajuste salarial dos servidores
. Política de céu aberto para empresas aéreas estrangeiras

Frente econômica
. Leilão do pré-sal
. Privatizações
. Concessão de aeroportos
. Abertura do capital da Caixa Econômica Federal

Frente política
. Recomposição da base aliada
. Novas alianças partidárias
. Coalizão nas eleições de 2018
. Programa “Agora é avançar”

Fim dos privilégios

Assim que se encerrou a votação, Maia sinalizou que não deve demorar a colocar a reforma da Previdência em pauta. Mas defendeu uma proposta mais enxuta do que a pretendida pelo Planalto. O ponto principal é revisar os privilégios do regime próprio dos servidores públicos. “É óbvio que um sistema onde sete milhões de pessoas representam um déficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representa um valor do déficit igual tem coisa muito errada”, afirmou Maia.

Na quinta-feira 26, o deputado se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar das prioridades do governo. “A ideia é prosseguir normalmente, esta é a decisão do presidente da Câmara e com a qual concordamos integralmente. Vamos enviar os projetos da agenda econômica”, afirmou o ministro. Meirelles projeta que a reforma da Previdência será aprovada em até dois meses.

Para além das reformas, outra missão se impõe ao presidente: reorganizar a base aliada no Congresso. “Temos, hoje, uma base muito sofrida”, alertou Maia. De fato, houve uma diminuição nos votos favoráveis a Temer na segunda denúncia se comparados à primeira. Na sessão de 2 de agosto, 263 deputados rejeitaram a acusação. Na última quarta-feira, o número caiu para 251.

O governo perdeu 12 votos, mas isso não significa necessariamente que o presidente se enfraqueceu – mesmo porque muitos dos que votaram pelo prosseguimento da denúncia podem votar a favor da agenda de reformas. Governistas vêem a situação sob a ótica do “copo meio cheio” – foram doze apoiadores a menos, mas de outro lado, faltaram 109 votos para a oposição. Vale lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff teve apenas 137 votos no processo de impeachment.

A reconquista dos partidos

Temer está ciente de que terá que trabalhar junto ao Congresso para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Um dos principais desafios será reconquistar o PSDB. Mesmo com quatro ministérios, o partido está rachado. Dos 46 deputados tucanos, 23 votaram contra Temer. No PSD, também será preciso reagrupar parlamentares – 18 dos 39 votaram pelo prosseguimento da denúncia. Até mesmo no PMDB, partido de Temer, há dissidentes: foram seis votos contrários ao presidente.

O que mais se pode esperar de Temer daqui pra frente? No Palácio, explica-se que três vertentes vão reger o governo até o fim de 2018. A primeira é legislativa e envolve propostas como a simplificação tributária, o aumento de 11% para 14% do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos, o congelamento por um ano do reajuste salarial dos servidores, e a política de céu aberto para empresas aéreas estrangeiras.

A segunda linha de atuação é econômica e abrange medidas como a abertura do capital da Caixa Econômica Federal, leilões do pré-sal e privatização de aeroportos, para realizar o que o Planalto chama de “modernização do país”. Além disso, entra em vigor no dia 11 de novembro a reforma trabalhista.

Com essas medidas, a projeção do governo é de criar pelo menos um milhão de novos empregos no período de um ano. Por fim, há a agenda política. Temer vai tentar unificar a base aliada e buscar novas alianças. O objetivo é encontrar um candidato à Presidência que represente o projeto político do grupo no poder, além de evitar a pulverização dos estados, ou seja, é preciso manter a base unida também nas disputas para governador.

Ainda na seara política, o Planalto investirá em campanhas para melhorar a imagem de Temer. O slogan escolhido é “agora é avançar” e estará em discursos, programas e nas redes sociais. Segundo Elsinho Mouco, é “a oportunidade de apresentar o que todos esperam do governo”. Ele pensa alto: “Entregar obras paradas, acabar com o desperdício, depois de arrumada a casa, vai ter um grande impacto”.

No dia seguinte à vitória, Temer divulgou um vídeo no Twitter em que já expôs o novo slogan. Destacou a melhora da economia e disse que o momento é de transformar o país e superar desafios: “A ponte que estamos construindo para o futuro é sólida, firme e resistente. Estamos fazendo a travessia e os resultados já são visíveis. Agora é avançar”, concluiu.

As duas denúncias contra Temer não foram arquivadas em definitivo – ficam suspensas até o final do mandato dele e poderão ser reabertas assim que ele deixar a Presidência. Mas, até lá, muita água vai correr por baixo da ponte. Se a agenda de reformas vingar, como espera o governo, o desemprego será mais baixo e a economia passará a crescer em torno de 4% ao ano. Esta é a herança que Michel Temer pretende deixar para o presidente que tomará posse em 1º de janeiro de 2019. Quem viver, verá.