Números da CNM sobre mineração foram mencionados em reunião de comissão mista
Brasil - Recursos Naturais - Novas Alíquotas para a Compensação
Foto: Divulgação
Números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a mineração foram mencionados durante audiência da Comissão Mista da Medida Provisória 789/2017 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O colegiado se reuniu nesta terça-feira, 24 de outubro, para debater novas alíquotas para a compensação, chamada de royalties da mineração.
A comissão mista discutiu o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à MP 789/2017, que se comprometeu a analisar os 34 destaques apresentados. A intenção era votar o texto na parte da tarde, mas a apreciação da matéria foi cancelada.
Dentre os destaques, um reivindica que 20% dos royalties da CFEM sejam direcionados aos Municípios que à despeito de não serem produtores, são afetados pela atividade mineradora. O relatório de Pestana direciona 10% destes recursos para estas cidades. “Esse número inclusive me foi sugerido pela própria CNM. Se não chegarmos a um denominador comum, remeterei ao Plenário e quem tiver mais voto leva”, afirmou o relator.
Receita
O deputado acredita que o modelo proposto no projeto de conversão já é "mais equânime", ressaltando que hoje os Municípios afetados nada recebem, apenas os exploradores. Pestana calcula que a nova CFEM resultará no total numa arrecadação anual próxima de R$ 3 bilhões, dobrando a receita verificada hoje, e com isso as cidades afetadas reforçarão seu caixa em R$ 300 milhões.
Ainda de acordo com o texto em análise, os Municípios produtores farão jus a 60% do bolo da nova CFEM. Uma parcela de 20% irá para os Estados mineradores, e os 10% restantes para órgãos da União. Estes 10% da União serão divididos da seguinte forma: 7% para a agência reguladora; 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem); 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
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