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Chegou o momento de interação entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os gestores baianos. A entidade promove a partir desta quarta-feira, 25 de outubro, em Salvador, mais uma edição do Diálogo Municipalista. A cerimônia de abertura do encontro foi conduzida pelo primeiro tesoureiro da Confederação, Hugo Lembeck.

A realização do evento conta com a parceria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vai debater como tema principal Consórcios Públicos Municipais: Pelo Desenvolvimento Regional. Durante a solenidade de abertura, Lembeck explanou sobre as conquistas do movimento municipalista e o trabalho da Confederação para que as demandas dos Entes avancem.

O tesoureiro da entidade também destacou a importância da realização do evento para troca de informações com os gestores, principalmente em razão do preocupante cenário econômico vivenciado nas cidades brasileiras. “Estamos vivendo um momento financeiro diferente e isso exige da gente mudanças. Nós somos lá na ponta o ente federativo que organiza as ações para a população”, disse.

Falta de recursos

O presidente da UPB, Eudes Ribeiro, agradeceu a presença dos participantes no Diálogo e pediu mais união dos gestores para o enfrentamento à crise financeira. Ele lembrou que a consequência da difícil situação vivida nas cidades recaiu nas cidades brasileiras. “Não somos nós os responsáveis pela crise, mas estamos pagando por ela", disse o municipalista.

Ribeiro também destacou também que os Municípios baianos irão sofrer com os cortes orçamentários que serão aplicadas pelo governo federal em 2018 na Assistência Social. A previsão é de que a redução nos recursos deve chegar a mais de R$ 78 milhões. Por conta disso, o presidente convocou todos os gestores para que estejam presentes no Movimento Pró-Município com marcha em direção à Assembleia Legislativa da Bahia. A mobilização está marcada para a próxima quinta-feira, 26 de outubro, e vai fazer parte da programação paralela do Diálogo Municipalista de Salvador.

Competências

A consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, ministrou um painel para explicar aos gestores as competências municipais dentro da administração das cidades. Garrido orientou que os prefeitos precisam enxugar os gastos, principalmente com a folha salarial. Ela também deu detalhes da cobrança de tributos de competência municipal como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na sua avaliação, os prefeitos não podem abrir mão da arrecadação desses impostos.  

Além disso, a representante da CNM fez uma crítica ao excesso de obrigações dos Municípios e ao direcionamento de investimentos feitos pelo governo federal. “Gasta-se dinheiro com a estrutura e não se gasta com a execução definitiva”, ressaltou. Os participantes ainda puderam conhecer detalhes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações. O Diálogo Municipalista de Salvador segue até a próxima quinta-feira, 26 de outubro.