STF adia decisão sobre extradição de Cesare Battisti
Mundo - Ações Judiciais - Pedido de Habeas Corpus
Foto: AFP/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adiou, nesta terça-feira, a análise do habeas corpus em que a defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti pede que ele não seja extraditado para a Itália. Fux, que é o relator do pedido dos advogados de Battisti, justificou sua decisão com base em questões processuais. Ele entende que o recurso contra a extradição deve ser julgado como reclamação, e não como habeas corpus.
Após a decisão, o ministro vai alterar a categoria processual da ação e deve chamar as partes a se manifestarem. A Procuradoria-Geral da República (STF)ainda não deu seu parecer sobre a extradição do italiano. Na sessão de hoje na Primeira Turma do STF, alguns ministros defenderam que o caso seja levado ao plenário do Supremo, mesma posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na ação.
No último dia 13 de outubro, Luiz Fux havia concedido liminar que impedia a extradição de Cesare Battisti, como pretendia o governo Temer. Battisti militou em organizações de esquerda na Itália, nos anos 1970, e foi condenado à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos e terrorismo.
A permanência dele no Brasil foi garantida em dezembro de 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto negando pedido do governo italiano para extraditá-lo. A situação de Battisti voltou a ficar delicada no início do mês, quando a Polícia Federal o prendeu no Mato Grosso do Sul antes que ele cruzasse a fronteira com a Bolívia. O italiano estava com 6 mil dólares e 1.300 euros. Ele foi solto dois dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).
Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o episódio de Mato Grosso do Sul “quebrou a confiança do Brasil”. “Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente”.
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