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A programação do Diálogo Municipalista de Fortaleza (CE) foi retomada nesta terça-feira, 24 de outubro, com orientações aos gestores sobre o papel da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as competências comuns inerentes à gestão municipal.  O primeiro tesoureiro da entidade, Hugo Lembeck, e os consultores da Confederação, Elena Garrido e Eduardo Stranz, detalharam as conquistas do movimento municipalista e as obrigações dos prefeitos que estão previstas em lei.

Lembeck elencou as recentes conquistas do movimento municipalista. Entre elas, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a derrubada ao veto que estabelece a descentralização da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Neste ano os senhores receberam o 1% integral no mês de julho. A partir do ano que vem os Municípios que estiverem com a situação legalizada também irão receber o ISS”, disse.

Lembeck também pediu apoio dos gestores para a derrubada de outro veto presidencial: o que propõe a realização de um Encontro de Contas entre os Municípios e a União. “É uma luta de vários anos que os prefeitos buscam e a Previdência sempre nos cobra. Com esse Encontro a gente vai ser necessário para que os gestores mostrem que já foram pagas algumas dívidas dos Municípios. Então, a gente precisa muito derrubar esse veto”, explicou.

O representante do conselho fiscal da CNM e ex-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito Nascimento, reforçou o apoio à derrubada do veto. “Nós vamos falar com o presidente do Senado para colocar como prioridade a votação da derrubada do veto ao Encontro de Contas. Queremos inclusive pedir o apoio da CNM para levarmos um documento redigido e entregar ao parlamentar. Vamos mobilizar para que os prefeitos do Brasil possam ir à Brasília e pressionar”, anunciou.

Vereadores
Garrido explicou aos participantes como funcionam as legislações e os riscos aos gestores sobre punições e restrições previstas em lei. Outro ponto destacado pela consultora foi em relação à interação entre os gestores e os vereadores. Ela considera que manter o diálogo com os representantes do legislativo municipal é preponderante para conseguir melhorias nos Municípios.

A consultora ainda destacou que a CNM tem promovido várias ações para que os vereadores tenham consciência sobre a importância da sua contribuição no sentido de viabilizar a gestão municipal e melhorar a vida da população. A realização do Fórum de Vereadores está entre as iniciativas da Confederação citada pela palestrante. “A CNM vai andar pelo Brasil inteiro reunindo vereadores e chamando para participar do movimento municipalista para tentar mostrar para eles a realidade dos Municípios. Os senhores precisam fazer o mesmo nas suas cidades”, orientou. 

Previdência e ISS
Eduardo Stranz foi outro consultor da entidade que participou do painel. Ele listou aos participantes os benefícios do reparcelamento da dívida previdenciária que foi assinado pelo presidente da República, Miclhel Temer, por meio da Medida Provisória 778/2017 durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Vocês estão com a solução na mão do parcelamento da dívida previdenciária nos dois regimes”, informou o consultor.

A descentralização do ISS foi outra conquista apresentada aos participantes pelo consultor. Para que os Municípios recebam os recursos oriundos da arrecadação do tributo, os gestores devem fazer as adequações à Lei como, por exemplo, a atualização do Código Tributário municipal que deve ser aprovada pelos vereadores. “A Lei precisa ser aprovada o mais rápido possível e ser atualizado o Código Tributário municipal até o dia 31 de dezembro. A partir de agora, as operações irão entrar nas contas dos Municípios. Os prefeitos irão estabelecer a alíquota do imposto”, informou. A programação do Diálogo Municipalista continua até esta terça-feira, 24 de outubro.