Projeto do orçamento de R$ 14,4 bilhões para 2018 chega à Assembleia Legislativa de MS
Estado - Ações Públicas - Lei Orçamentária
Valor é R$ 505,3 milhões maior que o orçado para 2017. Plano Plurianual 2016/2019 também foi encaminhado pelo governo para revisão.
Foto: Deputados durante sessão de hoje, quando foi entregue lei orçamentária (Victor Chileno/ALMS)
O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou, nesta terça-feira (17), o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2018 para a Assembleia Legislativa. A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 14.497.314.000, um aumento de R$ 505,3 milhões em relação a 2017.
O valor para 2018 é maior que o aumento esperado entre 2016 e 2017, que era de apenas R$ 65 milhões. O maior investimento previsto pelo governo é na Agência de Previdência Social do estado, de pouco mais de R$ 2 bilhões. Em seguida, está a educação, com R$ 1,5 bilhão, encargos gerais e financeiros do estado, com R$ 1,4 bilhão, Fundo Especial de Saúde, com R$ 1,3 bilhão e segurança pública, com R$ 1,2 bilhão.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ficará com R$ 729 milhões, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) com R$ 351 milhões e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) com R$ 341 milhões.
O projeto também estabelece os percentuais de repasse da receita corrente líquida do Tribunal de Justiça (R$ 804 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 290 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 274 milhões), Ministério Público Estadual (R$ 400 milhões) e Defensoria Pública (R$ 185 milhões), sem contar o repasse a mais que é feito para os órgãos por meio dos fundos de desenvolvimento.
O Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019 também foi encaminhado nesta terça-feira à Assembleia para revisão.
O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. Na LDO aprovada em julho, o governo previa queda de 0,68% para 2018.
G1
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