Foto: Divulgação 

Fechar as portas em atitude de protesto foi a decisão da maioria dos prefeitos de Sergipe. Em busca de soluções que os ajudem a enfrentar a crise, os gestores se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 17 de outubro. Eles receberam orientações sobre Educação e Saúde, no sentido de promoverem a correta aplicação da verba nesses dois setores prioritários da administração pública. Também foram motivados a promoverem ações que impulsionem a pauta prioritária no Congresso Nacional.

Liderados pelo presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Marcos Barreto, os prefeitos decidiram enviar manifesto à Presidência da República reivindicando a liberação de apoio financeiro ainda este ano. O presidente da Fames fez questão de reforçar: “estamos em Brasília para tirar dúvida em várias áreas e para promover encontro com os parlamentares da bancada estadual”. 

Barreto contou que 52 Prefeituras estão com as portas fechadas. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos prefeitos durante reunião na entidade estadual, pela queda de receita e pelos descontos de precatórios e da previdência. “Na primeira parcela do FPM deste mês, 80% dos Municípios sergipanos tiveram o FPM zerado”, contou. 

Problema
Os municipalistas entendem que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não está menor que o repassado em 2016, mas que os recursos estão sendo consumidos pelos programas federais subfinanciados, pelas dívidas previdenciárias e de precatórios e pela redução nos investimentos federais. Durante diversas falas, os prefeitos alegam que não há como fechar as contas.

O reajuste do salário mínimo, do piso salarial dos professores e de demais categorias profissionais também contribuem para a deterioração das finanças municipais, levando ao grave cenário de crise em que estão. Os representantes da CNM mostraram que esse é o principal problema: “as receitas não acompanham as despesas”. E é por isso que os prefeitos não estão conseguindo atender as necessidades básicas, inclusive de pagamento de pessoal.

Exemplo
Dentre os Municípios nessa situação, está o de Itaporanga D´Ajuda que é o quinto maior do Estado em extensão territorial. Em entrevista à Agência CNM, o prefeito Otávio Sobral, relatou os problemas da gestão neste primeiro ano de mandato, e contou que uma das soluções foi enxugar a máquina, ou seja, reduzir as despesas. “Também leiloamos as sucatas; a frota de carros que estava sucatiada foi toda leilão”, contou o gestor.

Itaporanga D´Ajuda também estava na relação dos Municípios com o FPM bloqueado, sem receber a principal fonte recursos. “Graças à Deus, conseguimos fazer o refis [programa de parcelamento de débitos do governo] e agora estamos com a certidão”, disse Sobral. Ele se refere ao reparcelamento da dívida previdenciária, que é uma das orientações da CNM para os prefeitos. A possibilidade de promover novo parcelamento da dívida, com descontos inéditos nos juros e multas, é uma grande conquista municipalista.

Veto
Nesse sentido, o consultor da Confederação, André Amorim, orientou os presentes. “Mesmo que as primeiras parcelas fiquem com um valor um pouco mais alto, vale a pena porque depois dos primeiros seis meses elas reduzirão consideravelmente”, explicou o especialista da entidade. Ele aproveitou para conscientizar os prefeitos quanto à necessidade de se unir para garantir a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas das dívidas previdenciárias, que deve ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

O diretor executivo da Confederação, Gustavo Cezário, também reforçou que os prefeitos brasileiros precisam se unir agora para criar um ambiente político favorável aos governos locais, pois a tendência é que 2018 seja ainda pior. “A orientação é provocar reunião de bancadas, seja em Brasília, seja no Estado”, disse o representante da CNM. Ele alertou para as matérias que tramitam no Congresso Nacional que podem causar mais problemas às Prefeituras, como reajustes do piso salarial do magistério e dos agentes comunitários de endemias. “Os R$ 4 bilhões do AFM [Apoio Financeiro aos Municípios] vai todo no piso, se ele for aprovado”, destacou.

Campanha
Sobre o Apoio Financeiro, o diretor da entidade municipalista nacional informou que a presidência da República está ignorando a reivindicação levantada pelos prefeitos nordestinos, abraçada pelo movimento municipalista. “Enviamos ofício à presidência da República, e recebemos uma resposta dizendo para tratar com a Fazenda, porque o assunto é financeiro”, informou o diretor da CNM, ao lembrar que se não houver união e pressão os R$ 4 bilhões de AFM não vão sair. Cezário mencionou ainda a nova campanha da CNM, que irá reforçar o tema nos próximos 15 dias.