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Durante o Seminário Liderança Municipal na Redução da Judicialização da saúde, foram apresentadas experiências municipais na judicialização da Saúde. A secretária executiva da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce) e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), Alvanir Cassia Vieira, lembra que as pessoas devem se unir em busca do mesmo objetivo e resolver as questões de forma pacífica. "Nos Municípios pequenos, observamos que os recursos que eles têm previsto para essas coisas não dão. A judicialização vai ajudar muito, especialmente nos Municípios pequenos", disse.

A assessora técnica NEPJUS de Governador Valadares, Haydee Cardoso Monte Alto, cita que é importante que todos tenham conhecimento da Lei da Consulta e Análise de Preços (CAP). "Desta forma, o gestor não pode fugir da lei. Quando a compra de medicamento é feita por fora, mais tarde o Tribunal de Contas vai cobrar do gestor, que vai ter que ir atrás e pagar ao governo", finalizou.

Já a advogada do Município de Governador Valadares, Elaine Cristina Freitas Loureiro, citou que é necessário pensar nos prazos inexequíveis nas liminares e sentenças. "Não dá para licitar em períodos com prazo de 24/48 horas. Nesse caso, acabamos gerando um descumprimento da liminar, pois queremos seguir a lei das licitações. De um lado, temos a liminar, do outro, temos o Tribunal de Contas", lembra.

Ao ser questionado sobre se há alguma medida para facilitar os orçamentos para cumprir os prazos exigidos nas liminares e nas sentenças, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Martin Schulze citou que há uma tendência relacionada ao assunto. "O movimento é no sentido de que o gestor possa comprar pelo preço máximo ao governo. Mas ainda é algo que está sendo gestado. Vou citar aqui um exemplo. Na Coréia do Sul há um sistema informatizado que eles têm tudo controlado. Desde a prescrição médica até a conta do hospital. Com isso, tem como conferir se a prescrição está adequada. Por outro lado, todo mundo paga. Tem uma contrapartida proporcional ao seu ganho" finalizou.

A última palestra da manhã foi a do representante da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames), Silton Bezerra. Durante explanação, falou sobre os tipos de metodologia da mediação que podem resultar em uma solução consensual que será levado para homologação judicial. "Primeiro passo é conscientizar para o problema e depois para a realidade em que o problema está inserido. Isso vai levar para uma solução construída e não imposta e vai se chegar ao melhor termo nessa situação".

Silton Bezerra apresentou ainda os benefícios da mediação. "O primeiro é no ganho em agilidade, com sentenças homologatórias de acordos, que terão preferências para julgamento", disse. Segundo ele, o segundo benefício seria na definição do procedimento, quando as partes poderão, em comum acordo, definir um procedimento de mediação em que sejam utilizadas as metodologias da Medicina Baseada em Evidências. "Entre os benefícios, ainda, há a redução de fraudes, quando há a criação de uma instância de verificação de legitimidade dos envolvidos", finalizou.

O Seminário Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 05 de outubro. Na parte da tarde, os gestores participam de oficinas para que possam implementar nos Municípios.