Segunda-Feira 09/06/2025 02:06

Comissão pode votar parecer sobre MP que estimula construção e reforma de salas de cinema

Brasil - Ação Legislativa - Benefício Fiscal

Foto: Divulgação 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 796/2017 reúne-se nesta terça-feira, 3 de outubro, para debater relatório sobre a matéria, que prorroga até 31 de dezembro benefício fiscal para construção e modernização de salas de cinema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs emenda a ser inserida no parecer da relatora, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

A emenda foi protocolada pelo deputado federal Laudívio Carvalho (SD-MG) a pedido da Confederação. Ela propõe assegurar que a atuação do Programa Cinema Perto de Você priorize os Municípios com população de até 100 mil habitantes. O objetivo é garantir a desconcentração inter e intraestadual dos recursos federais investidos na construção, na implantação e na modernização de salas de cinema e de complexos de exibição cinematográfica.

O benefício fiscal para estímulo de construção de salas de cinema foi instituído pelo Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), vinculado ao Programa Cinema Perto de Você. Ele foi criado em 2012 e deveria vigorar até março deste ano. Naquele mês, o presidente Michel Temer vetou a prorrogação do benefício até 2019, aprovada pelos parlamentares, e enviou ao Congresso a MP 796/2017.

A MP isenta da cobrança de tributos federais a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou reforma de salas de cinema. O benefício vale para PIS, Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Portal CNM /PH

Comissão, Ministério Público, Construção e reforma, Salas de cinema,

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