Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Um dia após a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, parlamentares da base e da oposição já se movimentam com o objetivo de reverter a medida. Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trataria de defender Aécio, mas sim o próprio Senado Federal.

Antes mesmo da chegada da notificação ao Senado, o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), reunia as assinaturas de outras lideranças para apresentar um pedido ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a convocação de uma sessão extraordinária em regime de urgência para que o plenário delibere sobre o tema. O argumento é que, de acordo com a Constituição Federal, o Senado deve se posicionar tanto sobre a suspensão do mandato quanto sobre a determinação de recolhimento domiciliar noturno de Neves.

No requerimento, os líderes da maioria dos partidos da Casa alegam que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos poderes e afeta a representatividade federativa, já que, com a ausência de Aécio, o estado de Minas Gerais ficaria com um senador a menos. Outra defesa por parte dos parlamentares que criticam a decisão do Supremo é que os ministros da 1ª Turma, na prática, determinaram a prisão noturna do senador tucano, o que seria ilegal, salvo em “flagrante de crime inafiançável”.

O senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou um vídeo defendendo a articulação. “Não se trata de salvar Aécio. Trata-se de salvar a democracia, a Constituição e a representação popular”. No fim do ano passado, Calheiros passou por situação semelhante, quando uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento da presidência.

Apoio do PT

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão do tribunal foi “muito grave”. Segundo ele, o Senado não pode se calar diante de “tempos difíceis” que o “Brasil está vivendo”. “Eu fui um daqueles que foram execrados por ter votado contra aquela condução, aquela decisão que envolvia o senador Delcídio do Amaral, porque, naquele dia, eu fiquei ao lado da Constituição. Se o senador Delcídio tinha culpa – e as evidências mostravam isso –, que fosse denunciado, julgado e, se condenado, que pagasse a pena. O mesmo vale para o senador Aécio”, afirmou.

Jorge Viana ainda questionou “o que fazer diante de uma decisão que vem de parte do Supremo e que não tem amparo na Constituição?”, classificando como “muito perigoso viver uma situação dessas”. A própria Executiva Nacional do PT se manifestou sobre o caso, criticando Aécio Neves, mas afirmando que o Senado precisa “repelir” o que classificou de “violação de sua autonomia”.

Os petistas avaliaram que a decisão da 1ª Turma do STF foi uma “condenação esdrúxula, sem previsão constitucional”, sintoma da “hipertrofia” do Judiciário. O PT diz que “Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar” e que ele “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”. “Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”, conclui a nota.

O Aécio e ‘o Zé’

O senador José Medeiros (Podemos-MT) utilizou o argumento de que, para além do caso em questão, trata-se de defender todos os cidadãos de possíveis abusos. “Chegou o momento de a Casa se posicionar e sem personalizar. Se o senador Aécio tem que pagar, isso é um ponto, mas que seja dentro da lei. Porque, no dia em que um senador da República da magnitude e do tamanho dele não tiver o amparo da lei, muito menos terá o Zé – o Zé que está trabalhando de servente, de pedreiro lá no interior do Brasil”, afirmou.

Vice-governador de Minas Gerais na gestão de Aécio e aliado político do tucano, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também alegou que a instituição Senado Federal precisa ser preservada. “As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque. É o momento adequado de nós indagarmos e definirmos bem, como legisladores, como responsáveis pela manutenção da Constituição, quais são os exatos limites, sem defender a figura de A, B ou C, mas defendendo o Senado, a instituição, de modo muito claro, do que significa a decisão de ontem, sob o ponto de vista concreto, e a sua repercussão na interdependência dos Poderes”, disse, durante discurso no plenário.

Mais cedo, o senador Aécio Neves divulgou uma nota em que critica o afastamento e afirma que aguarda “serenamente” as providências de seus advogados. Por 3 votos a 2, os ministros da 1ª Turma do STF acolheram pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiram afastar Aécio do mandato, determinando ainda o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar. Presidente da turma, o ministro Marco Aurélio concordou com a possibilidade de o Senado deliberar sobre o caso, mas o tema é divergente entre os colegas na Corte.