Dividida, comissão do Senado adia decisão sobre maioridade penal
Brasil - Ação Legislativa - Requerimento da Oposição
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Em meio à divisão entre o senadores e protestos na plateia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta feira, mais uma vez, a votação da polêmica PEC Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de 30 dias.
A decisão foi apertada: foram 10 votos a favor e 8 contra o requerimento que pedia o adiamento da decisão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do pedido, argumentou que a mudança exige uma discussão mais profunda e criticou o que chamou de “seletividade” da Justiça. Segundo ela, a redução da maioridade penal vai afetar principalmente jovens pobres das periferias. O senador Linderbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta e afirmou que medida não resolve problema da violência
Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que todas as pessoas devem pagar pelos seus crimes. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, enfatizou que a pauta já está em discussão há três anos e pediu que a votação da PEC aconteça assim que possível.
A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, além de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Repercussão
A repercussão em torno da polêmica que domina a PEC não dividiu somente o Senado. Nas redes sociais, pessoas contrárias à medida se juntaram para pressionar os senadores para que não aprovassem a proposta. Um “tuitaço” organizado nesta quarta contou com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Celebridades como os atores Gregório Duvivier, Fábio Assunção e Wagner Moura – que definiu a PEC como “mais um retrocesso gigante” – e a cantora Ana Cañas também se manifestaram contrários à medida. A mobilizou colocou a hashtag “ReduçãoNãoÉSolução” entre os trend topics (assuntos mais comentados) do Twitter no Brasil.
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