Terça-Feira 10/06/2025 06:23

Movimento municipalista se mobiliza para aprovar Consórcios Cauc na CCJC da Câmara

Brasil - Ação Legislativa - Consórcios Cauc

Foto: Divulgação 

Pode ser votado nesta terça-feira, 26 de setembro, projeto de lei do Senado de fundamental interesse do movimento municipalista na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara: o PLS 2.542/2015, também chamado de Consórcios Cauc, que limita as exigências de regularidade para convênio com a União ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

No entanto, os municipalistas já encontram um obstáculo rumo a essa vitória. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou para o colegiado um voto em separado contrário ao projeto. Já o parecer do relator do projeto na Comissão, o deputado municipalista Hildo Rocha (PMDB-MA), é pela admissibilidade da proposta.

O projeto, que faz parte da revisão do pacto federativo, se aprovado na CCJ, irá para apreciação do Plenário da Câmara. Como ela já foi aprovada pelo Senado, a matéria pode ser encaminhada à sanção presidencial após passar pelo crivo dos deputados.

Bahia mobilizada
É de primordial importância, então, que os deputados da CCJ votem pela aprovação do relatório de Hildo Rocha, favorável ao projeto de lei e, consequentemente, às demandas municipalistas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede que prefeitos, gestores municipais e vereadores se empenhem nessa causa e entrem em contato com o deputado Aleluia para que ele retire o voto em separado da comissão. Se o voto contrário ao projeto for aprovado, a proposta de se rever as exigências cobradas aos Municípios que celebram consórcios vai para gaveta.

Portal CNM /PH

Movimento Municipalista, Consórcios Cauc, Câmara CCJC,

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