Chega ao fim mandato de 4 anos de Janot à frente da Procuradoria Geral da República
Brasil - Geral - Troca de Comando
Raquel Dodge toma posse nesta segunda (18) como procuradora-geral. Sob Janot, Operação Lava Jato abriu no STF 137 investigações, cujos alvos são Michel Temer, 4 ex-presidentes e 93 parlamentares.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Após quatro anos, chega ao fim neste domingo (17) o mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República (PGR). Nesta segunda-feira (18), toma posse no cargo Raquel Dodge.
A gestão de Janot no comando do Ministério Público Federal foi marcada pela maior investigação já realizada pelo órgão contra a corrupção.
Sob a condução de Janot e uma equipe de 10 investigadores, a Operação Lava Jato levou à abertura de 137 investigações atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cujos alvos são:
- 1 presidente (Michel Temer);
- 4 ex-presidentes;
- 93 parlamentares (63 deputados federais e 30 senadores);
- 6 ministros do governo Temer;
- 2 ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também são investigadas no Supremo mais de uma centena de pessoas sem o chamado foro privilegiado – como lobistas, doleiros, ex-diretores de estatais e políticos sem mandato envolvidos com as autoridades suspeitas.
Outras dezenas de pessoas, inicialmente investigadas no STF, tiveram os casos remetidos para instâncias inferiores após perda do foro privilegiado.
Fora a Lava Jato (relacionada a desvios de recursos de Petrobras, Eletrobras, Caixa e fundos de pensão, principalmente), o Ministério Público também investigou, sob o comando de Janot, outros esquemas de corrupção.
Destacam-se, por exemplo, as operações Zelotes (sobre compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal – Carf –, venda de medidas provisórias e compra de caças suecos) e a Ararath (que desvendou a existência de bancos clandestinos destinados à lavagem de dinheiro em Mato Grosso).
Foi no período Janot que se intensificou no Brasil o uso do que é hoje considerada a principal arma de investigação dos chamados "crimes do colarinho branco": a delação premiada.
Só na Lava Jato, o procurador-geral conseguiu validar 159 acordos, dos quais os mais extensos são os negociados com executivos das empresas Odebrecht e da JBS.
A cooperação internacional na operação alcançou 48 países com a repatriação de R$ 79 milhões em dinheiro sujo desviado para o exterior.
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Rodrigo Janot recebe arco e flecha de procuradora de Sergipe em evento de despedida da chefia do Ministério Público Federal (Foto: Assessoria de Comunicação Estratégica / PGR)
Êxitos
Desde o início das investigações, Janot também obteve vitórias no Supremo que lhe possibilitaram aprofundar o trabalho de combate ao crime. Uma das primeiras foi a confirmação, em maio de 2015, pelo plenário do Supremo, do poder do Ministério Público para conduzir investigações.
Embora, na prática, procuradores já apurassem crimes, várias instâncias judiciais anulavam provas por entenderem que só a polícia podia tocar os inquéritos.
Janot também saiu vitorioso no julgamento que validou, em agosto de 2015, a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a citar políticos no escândalo da Petrobras. Na decisão, o STF rejeitou o argumento de que personalidade "desajustada" do delator coloca em risco a validade do acordo.
Em outubro do mesmo ano, pela primeira vez na história, a PGR conseguiu extraditar um foragido com dupla cidadania. Condenado em 2012 no mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatofugiu para a Itália em novembro de 2013 para escapar da prisão decretada pelo STF.
O processo de transferência ao Brasil durou quase dois anos, após várias reviravoltas na Justiça italiana.
Outro fato inédito na história recente do país foi a prisão de um parlamentar durante o mandato. Em novembro de 2015, o STF aceitou o pedido de Janot para levar à cadeia o então senador e líder do governo Delcídio do Amaral. Ele foi gravado em conversa tentando evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Em 2016, Janot também teve êxito na defesa da possibilidade de decretar a prisão de alguém após condenação pela segunda instância. Desde 2009, o STF só admitia a prisão após esgotados todos os recursos possíveis nas quatro instâncias existentes. A virada no entendimento, disse Janot, foi um "passo decisivo contra a impunidade no Brasil".
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