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Um novo Grupo de Trabalho (GT) foi instituído pela Portaria 544/2017 para discutir, formular e propor sobre Programa de Locação Social, instituído no âmbito das atribuições do Ministério das Cidades. A iniciativa do poder público federal foi publicada nesta quinta-feira, 14 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo om a portaria, o GT também será responsável por ampliar as pesquisas de normas que buscam o aperfeiçoamento das estratégias de fomento e produção de empreendimentos habitacionais pela iniciativa privada. Principalmente, em relação a benefícios as famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, mediante uso da modalidade de Aluguel Social, a serem ofertados pela iniciativa privada.

Um estudo divulgado, recentemente, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre habitação em países da América Latina e Caribe indica que uma em cada cinco famílias paga aluguel. A publicação também aponta que a proporção de famílias que pagam aluguel nos últimos dez anos aumentou na América Latina e Caribe.

As causas para essa realidade são variadas, e vão desde a dificuldade da população de acessar financiamento para comprar a casa à opção do cidadão de morar de aluguel em determinado momento de sua vida. O estudo propõe o aluguel como uma opção. Ele analisou 12 países, e conclusão foi de que é necessário ampliar as políticas habitacionais que incentivem a locação como forma complementar às políticas habitacionais atuais – pautadas exclusivamente na casa própria.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o ônus excessivo com o aluguel é um dos componentes do déficit habitacional que mais cresce, sobretudo, para as famílias de menor renda. Por isso, a relevância de políticas alternativas de habitação. A entidade defende ainda uma política nacional de incentivo a locação social, sobretudo, para às famílias de baixa renda.

Para a Confederação, existem diferentes modelos de locação social, desde incentivos que o poder público local pode estabelecer entre proprietários e locatários a ações em que o poder Público é o proprietário do imóvel e as moradias são alugadas diretamente aos beneficiários.

Essa opção, conforme prevê a entidade, deve ser incentivada pelo governo como complemento da política habitacional, bem como, a necessidade de subsídio para sua operacionalização e capacitação dos Municípios. Vale dizer, que a locação social está prevista na Política Nacional de Habitação, embora jamais tenha sido incorporada como incremento da política. Acesse aqui a Portaria.