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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais um café da manhã com deputados, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. O encontro desta quarta-feira, 13 de setembro, ocorreu na liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O movimento municipalista foi recebido pelo líder do partido, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

O coordenador da frente, Herculano Passos (PSD-SP), o consultor da CNM, André Amorim, e a Assessoria Parlamentar de entidade debateram com os parlamentares presentes estratégias para avançar com a pauta prioritária para os Municípios que engloba piso dos magistérios, consórcios públicos precatórios, resíduos sólidos, parcelamento da dívida previdenciária e legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

O líder do partido e os parlamentares se mostraram muito receptivos com a pauta e já deram andamentos em alguns pontos propostos pela CNM e pela frente. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – que trata do encargo vinculado ao repasse necessário – em que Ricardo Tripoli já indicou parlamentares para ocupar os cargos de titulares e suplentes para compor a comissão especial que deve tratar da matéria.

Além desse avanço, o PSDB também já indicou parlamentares que farão parte da Comissão Especial que tratara da PEC 253/2016 que trata da legitimação de ADI e ADC para entidade de representação de Municípios em âmbito nacional.

Herculano Passos coordenou a reunião, apresentou a pauta e aproveitou oportunidade para convidar os deputados para o almoço com parlamentares na sede da CNM. No almoço de hoje, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai cobrar a atuação dos parlamentares na defesa da pauta municipal.

Piso do magistério

Quanto ao piso do magistério, a CNM e a frente cobraram novamente a rejeição do Recurso 108/2011 no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que determina a atualização do piso salarial com adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O deputado João Paulo Papa (SP) destacou a importância da atuação não só dos parlamentares como dos prefeitos “é preciso que os prefeitos coloquem a cara aqui e cobrem a votação de pautas como essa do Piso que é uma pauta delicada”. No mesmo sentido, o deputado Marcos Pestana (MG) reforçou “o congresso tem que ter coragem de fazer o que tem que ser feito”.

Agentes comunitários

Sobre a PEC 22/2011, que trata da política remuneratória e de valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes comunitários de endemias (ACE), a CNM explicou que defende que a pauta seja rejeitada no plenário por conta do impacto que causa nas contas municipais.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que é relator da matéria, frisou que “temos que nos reunir para discutir esse assunto ponto a ponto. Serão necessárias várias reuniões com a CNM e a frente para cheguemos numa melhor definição dessa situação”.

Precatórios

No que diz respeito à pauta que propõe um novo regime para o pagamento de precatórios – a PEC 212/2012 – o deputado Herculano Passos disse que a proposta “se for aprovada vai dar um fôlego para os Municípios”. A CNM destaca que hoje a proposta - que tramita na Comissão Especial – garante um prazo máximo de dez anos para o pagamento dos precatórios.

Estiveram presentes: Lobre Neto (SP); Geraldo Resende (MS); Marcos Pestana (MG); João Paulo Papa (SP); Rocha (AC); Bonifácio de Andrada (PE); Raimundo Gomes de Matos (CE); Pedro Cunha Lima (PB); Miguel Haddad (SP); e Ricardo Cury (SP).