Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.

Foto: Montagem mostra o procurador-geral Rodrigo Janot (esq.) e o presidente Michel Temer (dir.) (Marcelo Camargo e Valter Campanato / Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (13) se impede o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de oferecer nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A Corte também deverá decidir nesta quarta se afasta Janot dos processos nos quais Temer é investigado e, ainda, se as provas entregues por delatores da J&F contra o presidente são válidas.

A decisão sobre esses três temas caberá aos 11 ministros que integram o plenário da Corte. A sessão está marcada para as 14h.

No mês passado, a defesa de Temer pediu ao Supremo que declare Janot suspeito e o retire das investigações relacionadas ao presidente. A argumentação é que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar Temer, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir o presidente.

Temer foi denunciado por corrupção passiva em junho deste ano, com base nas delações dos executivos da J&F. Mas o Supremo só poderia analisar o caso se a Câmara dos Deputados autorizasse. A maioria dos deputados, porém, rejeitou o prosseguimento do processo.

A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá nova denúncia contra Temer nos próximos dias, por obstrução da Justiça e organização criminosa, também com base nas delações da J&F e do operador financeiro Lúcio Funaro.

Delações da J&F

Temer, porém, quer que eventuais novas acusações contra ele só possam ser apresentadas pela PGR após o órgão concluir o processo de revisão das delações dos executivos da J&F.

Como o Ministério Público decidiu apurar se os delatores omitiram informações, os benefícios concedidos foram provisoriamente suspensos.

O pedido contra Janot

Temer pediu ao STF que declare Janot suspeito de investigá-lo alegando perseguição pessoal por parte do procurador-geral.

Em agosto, o ministro Edson Fachin negou o pedido, mas, como Temer recorreu, o caso foi levado para decisão conjunta dos demais ministros.

Na avaliação do advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, já se tornou "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa". A defesa afirma que a atuação de Janot é motivada, "tudo indica", por "questão pessoal".

Decisão de Fachin

Quando negou o pedido, Fachin considerou não haver indicação de parcialidade na conduta de Janot.

"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", afirmou.

Novo inquérito

Nesta terça, o ministro do STF Luis Roberto Barroso autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar Temer por suspeita de irregularidades na edição de um decreto voltado para o setor de portos. Serão investigados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em documento enviado a Barroso, a defesa de Temer negou irregularidades e afirmou que as acusações contra o presidente estão "contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade".