Projeto que prevê transporte de bicicleta em ônibus foi aprovado pela CVT, com sugestão da CNM
Brasil - Ação Legislativa - Código de Trânsito Brasileiro
Foto: Divulgação
A proposta que permite às empresas de transporte coletivo instalarem suportes para bicicleta nos ônibus foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados com sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discipline a implantação dos suportes.
O texto do Projeto de Lei (PL) 1.488/2015 chama os suportes de bike bus, e indica que eles poderão ser instalados na parte traseira ou dianteira dos ônibus. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o projeto indica que a implantação – pelas empresas responsáveis pelo transporte público de passageiros – deve respeitar as normas de segurança no trânsito.
A CNM acompanha a tramitação da matéria, e apresentou sugestão para que fosse retirado do texto a determinação de que os editais expedidos deveriam especificar as linhas do bike bus, após a medida entrar em vigor. A reivindicação municipalista foi acatada pelo relator do PL na Comissão, deputado João Rodrigues (PSD-SC).
Para a Confederação, a regra criaria obrigatoriedades para o poder público municipal e estadual, que são os responsáveis pela implementação do sistema. A emenda supressiva apresentada retirou o §2º, do artigo 2º, do PL, tendo em vista que a implementação do sistema não é de competência da União, mas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual detém o poder de implementar e expedir os laudos técnicos sobre o seu sistema de transporte de passageiros, bem como incluir diretrizes no seu plano diretor de mobilidade urbana.
Atualmente, o CTB – instituído pela Lei 9.503/1997 – não permite a utilização de suporte para bicicleta na parte dianteira do transporte coletivo. Mas, o projeto busca melhorar a mobilidade urbana no Brasil e incentivar e tornar possível a integração entre o transporte público coletivo e as bicicletas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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