Eles devem ser interrogados sobre suspeita de omitir informações na delação premiada. PF cumpriu mandados nesta segunda (11) em endereços de executivos da J&F e de ex-procurador.

Foto: Joesley Batista chega à sede da PF, em São Paulo, para se apresentar aos policiais (Foto: AP Photo/Nelson Antoine) 

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud deverão ser levados de São Paulo para Brasília nesta segunda-feira (11) pela Polícia Federal (PF). Eles estão presos desde o início da tarde de domingo (10) na sede da PF em São Paulo, onde passaram a noite.

Presos por ordem do ministro Edson Fachin e a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Joesley e Saud deverão viajar em um avião da PF para Brasília.

Até a noite deste domingo, a previsão era de que Joesley e Saud desembarcassem em Brasília às 13h em um avião da Polícia Federal.

Na capital federal, os dois dirigentes da J&F devem ser submetidos, inicialmente, a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) para verificar em que condições foram detidos permaneceram encarcerados em São Paulo. Só depois eles devem ser levados para a superintendência da PF no Distrito Federal.

Como Fachin determinou a prisão temporária dos dois, eles devem permanecer detidos ao menos por mais quatro dias em Brasília. Mas a prisão temporária pode ser prorrogada ou até mesmo convertida em preventiva, que não tem prazo determinado.

No despacho de prisão, o ministro do STF determinou que a prisão ocorresse com "máxima discrição e com a menor ostensividade", de modo a preservar a imagem dos executivos. Também recomendou que eles não usassem algemas, por não se tratarem de "indivíduos perigosos".

As prisões temporárias (com prazo de cinco dias no notal) ainda poderão ser convertidas em preventivas (com duração indeterminada).

Busca e apreensão

Um dia depois de Joesley e Ricardo Saud se entregarem na superintendência da PF em São Paulo, policiais federais e procuradores da República cumpriram na manhã desta segunda-feira mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos executivos da J&F na capital paulista.

No Rio, a PF também fez diligência no início da manhã desta segunda no apartamento do ex-procurador da República Marcello Miller, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul.

Ex-auxiliar de Rodrigo Janot na Operação Lava Jato, Miller foi alvo de um pedido de prisão enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República. Janot pediu a prisão temporária (cinco dias) do ex-integrante do Ministério Público Federal com o argumento de que ele integrou organização criminosa liderada por Joesley Batista.

Miller é suspeito de ter orientado os dirigentes da J&F a elaborar os termos do acordo de delação premiada na época em que ainda fazia parte do MPF. Ele se desligou da carreira de procurador da República em abril.

Fachin, no entanto, negou o pedido de prisão de Marcello Miller. Na avaliação do relator da Lava Jato, não há indícios "consistentes" de que o ex-procurador foi "cooptado" pela suposta organização criminosa comandada pelo dono da J&F.

Também nesta segunda-feira, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, em São Paulo.

O que diz a defesa

A defesa de Joesley e Saud considera a prisão desnecessária, alegando que eles "cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto"desde a assinatura da delação.

"Meus clientes agiram com lealdade e continuam à disposição do Poder Judiciário ressaltando a confiança no Supremo Tribunal", disse em nota o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Ao fim do prazo de cinco dias, na sexta-feira (11), caberá ao ministro Edson Fachin reavaliar, também com base em parecer a ser entregue pela PGR, a necessidade de manter os executivos na cadeia.

A prisão temporária, de cinco dias, foi decretada por Fachin para evitar que Joesley e Saud interferissem na coleta de provas envolvendo suposta omissão no acordo de delação que firmaram ou que pudessem ocultar provas que haviam se comprometido a entregar no acordo.

Acordo suspenso

O acordo de colaboração de Joesley e Saud foi suspenso temporiamente pelo ministro Edson Fachin com base na suspeita de que os dois omitiram informações no acordo de delação fechado com a PGR em maio. A principal omissão seria uma suposta ajuda do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR, durante as negociações para firmar o acordo.

"Percebe-se pelos elementos de convicção trazidos aos autos que a omissão por parte dos colaboradores quando da celebração do acordo, diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller", justificou o ministro.

No pedido de prisão, Janot considerou haver indícios de que Miller deu orientações a Joesley e Saud no período em que ainda integrava o Ministério Público.

"Há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos", escreveu Janot.

A defesa de Joesley e Saud nega descumprimento do acordo de colaboração, pois "cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto". "Não pode o Dr. Janot agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça", diz Kakay.

O advogado atribui a quebra do acordo à própria PGR, o que gera "descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação". "A proposta de quebra unilateral, sem motivo, por parte do Estado, no caso representado pelo Procurador Geral, gera uma insegurança geral para todos os delatores. Meus clientes agiram com lealdade e continuam à disposição do Poder Judiciário ressaltando a confiança no Supremo Tribunal", escreveu em nota.

Marcello Miller, por sua vez, alega que "jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei". Apesar de Janot ter pedido sua prisão, Fachin negou sob o argumento de que ele não foi "cooptado" pela organização criminosa de Joesley e Saud.