Foto: Divulgação/Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) denúncia contra políticos do PMDB do Senado.

Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador e ex-presidente José Sarney. Também foi denunciado o ex-senador pelo PSDB e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

De acordo com as investigações, os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro (veja mais abaixo nesta reportagem).

A acusação aponta crime de organização criminosa, cuja pena varia entre 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

Leia a Íntegra da Denúncia

Para a PGR, há indícios de que o grupo mantinha controle sobre as diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobras, além da Transpetro, para angariar propinas de fornecedores da estatal.

Além da pena de prisão, Janot quer que os atuais senadores percam seus mandatos e que todos paguem R$ 200 milhões, metade como devolução de desvios e outra metade como indenização por danos morais. O restante do valor desviado poderá ser cobrado em outros processos, segundo a PGR.

O que dizem os denunciados

Em nota, o senador Romero Jucá afirmou que "acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR" e que "espera, contudo, celeridade nas investigações."

Também em nota, o senador Renan Calheiros informou que "para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas."

"Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso", afirmou Calheiros.

O senador Jader Barbalho disse que a denúncia "é uma cortina de fumaça lançada por Janot, nos seus últimos dias de PGR, para confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F com imunidade processual, inexistente na legislação."

Barbalho diz ainda que "Janot já está na história como o procurador responsável pela Operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o agente duplo que prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres públicos: os irmãos Batista."

O senador Valdir Raupp afirmou em nota que "como nos demais casos em que foi, injustamente, acusado irá demonstrar sua inocência perante esta nova situação por não ter indicado nenhum dirigente para diretorias da Petrobras e da Transpetro."

"É de se estranhar e causar espanto que a denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da Procuradoria Geral da República, tenha como base delações feitas por pessoas que não conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política", afirmou o senador.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá, Edison Lobão e José Sarney, afirmou que recebe a denúncia "com perplexidade". Para ele, Janot demonstra que é contra políticos e partidos.

"Se fazem parte de um partido político que deu apoio a um governo que Janot é frontalmente contrário, essas pessoas poderão ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não receba essa denúncia", afirmou.

Especificamente sobre Sarney, Kakay disse ainda que o ex-presidente não fazia parte das discussões sobre indicações técnicas para cargos. "José Sarney sequer deveria estar nessa linha, porque não participou sequer dessas indicações", disse.

O PMDB também divulgou nota em que afirma que a denúncia "é mais uma tentativa de envolvimento do PMDB e carece de provas por parte do Ministério Público."

"Tais denúncias são fundamentadas apenas em delações - como veio a público recentemente - direcionadas e pouco confiáveis. O PMDB confia que o Supremo Tribunal Federal arquivará tais denúncias."

A defesa do ex-senador Sérgio Machado disse em nota que ele continua colaborando com a Justiça. "Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba", diz a nota.

R$ 864,5 milhões em propina

As investigações apontaram que os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina, com prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a Petrobras e R$ 113 milhões para a Transpetro, subsidiária da estatal na comercialização de gás.

A denúncia diz que o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

"Os agentes políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobras, tanto patrocinavam a nomeação e manutenção dos diretores e dos demais agentes públicos no cargo, quanto não interferiam nem fiscalizavam devidamente o cartel e irregularidades subjacentes", diz a denúncia.

Outras denúncias

Na semana passada, uma denúncia semelhante foi apresentada contra políticos do PT, incluindo os ex-presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, este apontado como líder da organização criminosa.

Os políticos do PP já foram denunciados pelo mesmo crime e a PGR ainda prepara denúncia contra membros do PMDB da Câmara, entre os quais o presidente Michel Temer.

"Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", diz a denúncia.

Com a denúncia em mãos, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deverá notificar os acusados a apresentarem uma defesa prévia.

Depois, levará o caso para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime. Compõem o colegiado, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.