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Um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Esse foi o resultado do atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018. Segundo números do Ministério do Planejamento, o texto enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31 de agosto, terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

De acordo com o texto entregue ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias – não obrigatórias – cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos, como obras e compras de equipamentos, além de gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - e de R$ 113,9 bilhões para a União, os Estados, os Municípios e as estatais.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio - manutenção da máquina pública - cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Emendas parlamentares
Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Revisão
O governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.

Na próxima terça-feira, 5 de setembro, o plenário do Congresso deve votar as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento ao Congresso.

Em relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.