Tribunal nega pedido de Cabral para encerrar ação penal
Brasil - Ações Judiciais - Pedido de Habeas Corpus
Foto: //Reprodução
A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou pedido de habeas corpus do ex-governador Sergio Cabral, que pedia o trancamento de uma das ações penais que tramitam contra ele na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O acusado de comandar esquema de corrupção durante sua gestão no governo fluminense alegava litispendência, ou seja, a existência de dois processos sobre fatos idênticos, ambos correndo na Sétima Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com a lei processual, havendo o reconhecimento da litispendência o processo mais recente deve ser extinto.
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