Segunda-Feira 09/06/2025 09:18

Congresso instala comissões para analisar MPs da Mineração; CNM já propôs emendas

Brasil - Ação Legislativa - Comissões Mistas

Foto: Divulgação 

Serão instaladas na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, as comissões mistas destinadas a examinar duas Medidas Provisórias (MP) que alteram regras do setor mineral: a MP 789/2017, que altera os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), também chamados royalties da mineração; e a MP 790/2017, que amplia o tempo de pesquisa mineral e exige responsabilidade ambiental do minerador. Após a instalação, serão escolhidos os presidentes e os vice-presidentes de cada colegiado.

As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já agiu para que o texto seja modificado e, assim, melhore as condições dos Municípios que possuem jazidas de minérios. Logo que as MPs foram editadas pelo governo federal, a assessoria parlamentar da CNM, junto com equipe técnica de Finanças e Meio Ambiente, intensificou as visitassem gabinetes e contato com parlamentares.

As ações surtiram efeito: ao todo, os parlamentares sensíveis com os pleitos municipalistas protocolaram 21 emendas propostas pela Confederação. As emendas que incluem as reivindicações municipalistas foram protocoladas pelos senadores Cidinho Santos (PR-MT), Wellington Fagundes (PR-MT), Pedro Chaves (PSC-MS), Dalírio Beber (PSDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia (PP-RS) e pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Portal CNM /PH

Congresso Instala Comissões, MPs, Mineração

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