Ferramentas são compromisso da gestão Reinaldo Azambuja para controle social dos gastos do governo.

Foto: Diana Gaúna.

A transparência dos gastos públicos é um dos compromissos do Governador Reinaldo Azambuja com a população de Mato Grosso do Sul. Somente na atual administração todos os salários de servidores e gastos do executivo estadual passaram a ser divulgados de forma detalhada. As ferramentas utilizadas para divulgar os dados são o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, geridos pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MS).

A controladoria é o órgão que tem a responsabilidade de monitorar o trabalho de todas as secretarias e demais órgãos da máquina pública estadual, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência. Assim, os cidadãos podem consultar e acompanhar onde o Governo do Estado está investindo o dinheiro dos tributos. As informações disponíveis vão desde salário do governador e demais servidores, repasses e convênios com municípios e entidades, gastos e cronograma de desembolso com obras, saúde, educação, segurança pública, legislação estadual, as receitas arrecadadas dos impostos como IPVA, ICMS, entre diversas outras.

“Hoje a demanda vem principalmente de universitários, pesquisadores, mas também de organizações sociais como a Transparência Brasil, por exemplo, que faz monitoramento do Brasil inteiro. Essas organizações funcionam para nós como uma espécie de termômetro, a partir do momento em que medem como está o relacionamento entre poder público e o cidadão. Com as pesquisas e acompanhamento, vamos melhorando a qualidade das respostas”, explicou.O controlador-geral, Carlos Eduardo Girão de Arruda, afirma que de uns anos para cá está havendo uma mudança de perfil das pessoas. De acordo com Arruda, o cidadão tem procurado informação e isso é importante para que eles se acostumem com o conceito que a informação é deles, está custodiada pelo Governo Estadual, mas é pública.

Em números, o controlador retrata o aumento do interesse da população pela quantidade de acessos aos gastos públicos. A ferramenta Portal da Transparência registrou de janeiro a julho de 2016 um total de 120.289 acessos. No mesmo período de 2017, os acessos tiveram um salto de 54,6% e passaram para 186.399.

Os pedidos de informação por meio do Sistema de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria também cresceram. De acordo com a coordenadora do setor, a auditora estadual Renata Brandão, a ferramenta tem como objetivo mostrar na prática ao cidadão o que o Governo está fazendo.

Para solicitar informações por meio do SIC, os cidadãos podem ir pessoalmente à Controladoria Geral ou acessar o portal por meio do endereço eletrônico www.esic.ms.gov.br. Em caso de dúvidas, o SIC disponibiliza uma cartilha elaborada pela Controladoria Geral da União, que explica a Lei em detalhes. Serviço de Informação ao Cidadão e a ouvidoria- ficam na Rua Desembargador Nunes da Cunha, Bloco III – Parque dos Poderes. O horário de atendimento é segunda à sexta-feira das 07h30 às 13h30. O telefone é (67) 3318-4013“Nosso trabalho tem sido bastante dinâmico. As pessoas estão interessadas. Recebemos todos os tipos de demandas: da imprensa, sociedade civil, associações, empresas. Alguns questionamentos são mais simples e conseguimos responder de imediato e outros demandam estudo maior e tempo. Mas o que tem nos motivado é que houve aumento de demanda, isso é importante para alcançarmos um nível de controle social em que as pessoas façam realmente o acompanhamento de gastos”, declarou.

“Temos conseguido atender todas as demandas no prazo legal. Isso é um sinal de respeito ao cidadão. A legislação tem algumas informações que não são tão fáceis de se extrair porque exigem alguma pesquisa, não são tão evidentes, mas atendemos a todos. O número de recursos é menor que 10% e isso é um sinal aparente de que as respostas estão sendo satisfatórias”, disse o controlador.

Promoção da cidadania

“A controladoria vem somar para o nosso objetivo de termos um Estado mais austero, que cumpre com a legislação. Esse trabalho envolve toda uma equipe. O Portal é uma ferramenta de transparência que disponibiliza todas as informações do governo, inclusive aquelas que fazem a economia dessa gestão. Compramos mais barato, diminuímos contratos, reduzimos pessoal e todas as pessoas que acessarem podem conferir isso lá. O Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. Isso mostra que estamos fazendo o dever de casa”, destacou o governador. Reinaldo Azambuja reforça que a atuação da Controladoria não se restringe às ações deste governo, mas as ações da administração do Estado daqui em diante.

Acesso à informação

Somente na administração do governador Reinaldo Azambuja todos os salários de servidores e gastos do executivo estadual passaram a ser divulgados de forma detalhada. Apesar da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 ter sido publicada em 2011, e regulamentada pelo Governo de MS em 2013 – por meio da Lei Estadual de Acesso à Informação nº 4.416, a medida ocorreu a partir da publicação do Decreto Estadual de Acesso à Informação nº 14.471 de 12/05/2016.

Texto: Diana Gaúna – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)No dia 9 de dezembro de 2016, o Governo do Estado recebeu nota 10 em transparência na classificação da Rede de Controle da Gestão, composta por 16 órgãos, entre eles a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros. No dia 11 de maio a gestão de MS recebeu outra nota 10, dessa vez do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT).