Ziulkoski orienta gestores sobre débitos previdenciários em Canela (RS)
Brasil - Ações Coletivas - Medida Provisória
Foto: Divulgação
A Previdência fez parte dos debates do Diálogo Municipalista de Canela (RS) no final da manhã desta quinta-feira, 24 de agosto. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, deu mais detalhes sobre a Medida Provisória (MP) 778/2017. O texto prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios.
O líder municipalista alertou os gestores sobre a preocupação que eles precisam ter com o tema. Para ele, a negociação dos débitos previdenciários deve estar entre as principais pautas da gestão municipal. “A questão previdenciária é uma parte muito importante para as prefeituras. Esse problema é muito sério”, disse.
O prefeito do Município gaúcho de Pejuçara, Eduardo Buzzatti, informou as dificuldades que tem enfrentado na tentativa de resolver problemas relacionados à Previdência na sua cidade. Ele relatou que tem buscado mais esclarecimentos que possam amenizar a situação e pediu orientações nesse aspecto. “Nós estamos contra a parede. A grande dificuldade que enfrentamos é a questão de funcionários. Peço ajuda à CNM e à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul ou a gente vai entregar as chaves (das prefeituras) em breve”, previu.
A MP 778/2017 foi assinada pelo presidente Michel Temer durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em maio deste ano na capital federal. Segundo o presidente da CNM, a negociação dos débitos previdenciários dos Municípios proporciona abatimento de 80% nos juros incidentes e 25% nas multas e ainda estabelece o parcelamento das dívidas em até 200 meses.
O prazo para a adesão ao Regime Geral de Previdência encerrou no dia 31 de julho. No caso de adesão ao parcelamento do Regime Próprio de Previdência não foi estabelecido um prazo. Atualmente, 3.500 Municípios adotaram o sistema geral da previdência e outros dois mil têm o fundo próprio.
Portal CNM /PH
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