Sexta-Feira 10/10/2025 16:34

Deputado do PMDB tentou extinguir dívidas, diz procurador

Brasil - Ações Públicas - Legislando em causa própria

Foto: Divulgação 

Durante audiência pública realizada na tarde de ontem (14) pela CPI da Previdência no Senado Federal, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias denunciou uma tentativa do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), então relator da Medida Provisória 766, a qual instituía o novo Refis, em extinguir suas próprias dívidas. 

Ele teria tentado alterar o texto original do Executivo para extinguir as próprias dívidas (na casa dos 70 milhões de reais) com descontos de 99% em juros, encargos e multas.

Em junho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou um Projeto de Lei que veta a candidatura de pessoas com débitos ativos na Fazenda Pública (União, Estado ou Município). O senador Hélio José (PMDB-DF), que presidia a sessão, demonstrou apoio à iniciativa do colega parlamentar. 

Veja /PH

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