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Deputados da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política alterou na madrugada desta quinta-feira, 10 de agosto, o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que deverá ser feita pelo chamado distritão. A reunião do colegiado será retomada às 10 horas desta quinta, momento em que serão analisados destaques que poderão alterar outros pontos do texto.

Nesse modelo, são eleitos os candidatos mais votados, diferentemente do sistema proporcional adotado atualmente, que leva em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido. A medida está prevista em um destaque que modificou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, aprovado na noite desta quarta.

Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maioria dos gestores municipais e agentes municipalistas ouvidos apontaram o voto proporcional como preferência, com 54,21% das respostas. O voto distrital foi o segundo mais indicado, com 24,02% da preferência. Em seguida, vem o voto distrital misto, com 9,03%, e a lista fechada, com 4,52%. Outros 5,34% indicaram preferir outras formas de eleição.

O texto original – do deputado Vicente Candido (PT-SP) – mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia o sistema de voto distrital misto. Nesse sistema, há a combinação entre voto majoritário e em lista preordenada. Mas, pelo texto aprovado, esse sistema misto será a partir de 2022. Assim, o distritão será um modelo de transição.

A votação acerca desse tema foi apertada. A mudança no sistema eleitoral foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja também aprovado pelo Plenário. Houve apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP.

Financiamento de campanhas
O texto aprovado pela comissão também cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Esse contará com 0,5% das Receitas Correntes Líquidas do orçamento, representando hoje cerca de R$ 3,5 bilhões. A medida, no entanto, ainda pode ser alterada por destaques. Segundo o texto, caberá ao diretório do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, sobre a divisão dos recursos para o custeio das eleições.

Acerca desse assunto, a maioria dos gestores que participou da pesquisa da Confederação acredita que o financiamento deveria ser público (43,5%). A minoria de 20,7% indicou que deveria ser privado, e cerca de 31,2% dos pesquisados indicaram preferência por um financiamento de campanha com recursos públicos e privados.

Outros dados da pesquisa
A pesquisa apresentou 15 questões primordiais discutidas pelo Congresso. Foram ouvidos 487 Municípios. Em relação à reeleição para cargos executivos, 56,3% se posicionou contrária à reeleição, enquanto 41,5% indicaram que o sistema da reeleição deve ser mantido. Quanto ao legislativo, o cenário é diferente: 47,2% indicaram que deve haver um limite à reeleição, e os outros 51,8% disseram que pode ser mantida sem restrições.

A pesquisa também analisou a duração do mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos. A maioria dos pesquisados indicou que 5 anos é o tempo que deveria durar o mandato, 58,3% da amostra. Outros 25,7% indicaram que o período ideal seria de 6 anos e somente 14,8% indicaram 4 anos.

Outra questão abordada se refere à obrigatoriedade do voto. Para 53,6% da amostra o voto deve continuar a ser obrigatório, e deve passar a ser facultativo para 45,2%. A possibilidade de recall do mandato do parlamentar – a possibilidade de a população decidir revogar o mandato de um governante – foi aceita por 50,7% da amostra e 45,0% responderam não aceitar este tipo de modelo.

Sobre a coincidência de mandato, 74,5% indicou que deve haver coincidências de mandatos, e somente 22,2% indicaram que não. Quanto ao prazo fixado para campanhas eleitorais, constatou-se 79,1%, entende que o prazo ideal seria de 45 dias. Cerca de 17,5% indicou que o ideal seriam 60 dias de campanha, e uma parcela bem menor, de aproximadamente 2,9%, entende que 90 dias de campanha seria o ideal.