Tesouro Nacional aprova Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para exercício de 2018
Brasil - Economia - Tesouro Nacional
Foto: Divulgação
A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018). A medida está prevista na Portaria 669/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 3 de agosto. A medida tem efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2018.
A publicação estabelece, ainda, que será disponibilizado um Plano de Contas estendido (PCASP Estendido 2018), de adoção facultativa, contendo detalhamento adicional das contas além dos níveis obrigatórios definidos no PCASP 2018. O documento é voltado aos Entes que necessitem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas contábeis.
Em parágrafo único, a Portaria determina que “os planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP, com exceção da abertura do 5º nível, das contas de natureza de informação patrimonial, em consolidação, intra ou inter, quando tal conta não existir no PCASP e o ente considerar ser necessário seu detalhamento”.
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