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Instituições financeiras públicas interessadas em operar empréstimos privados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) podem se credenciar junto ao Ministério do Turismo (MTur). O prazo – aberto na última sexta-feira, 28 de julho – será de 15 dias úteis para que as instituições apresentem as propostas.

Segundo o MTur, os recursos têm como objetivo apoiar a implantação, a ampliação, a modernização ou a reforma de empreendimentos turísticos como hotéis, agências de viagens e parques temáticos. O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) traz todas as instituições. 

A pasta acredita que, assim, será possível promover a melhoria da infraestrutura do setor, a partir do aprimoramento de serviços prestados a visitantes e da dinamização da vocação turística de todas as regiões do país. Para capital fixo, o valor financiável é de até 80% do investimento total no projeto, com teto de R$ 10 milhões. Entre as características dos empréstimos concedidos pelo Fundo estão o prazo de pagamento, que se limita a 240 meses, e o período de carência, que pode chegar a 60 meses, ambas demandas do setor.

Valores de financiamento
O valor mínimo de financiamento do Fungetur, que era de R$ 400 mil, foi eliminado. Com isso pode-se ampliar as possibilidades para quem deseja investir, principalmente o micro, pequeno e médio empresário do setor, que poderá ampliar e qualificar a infraestrutura de seus negócios para atender cada vez melhor o turista que visita seu estabelecimento.

O empréstimo tem atualização monetária conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de até 6% ao ano. Já quanto à aquisição de máquinas e equipamentos – outra modalidade beneficiada –, o financiamento pode corresponder a até 100% do custo global da iniciativa, com limite de R$ 10 milhões, carência de 12 meses e correção de 5% ao ano.

Demandas do setor
O edital atende a demandas do setor e destaca o esforço pelo acesso do segmento a crédito e o MTur espera que os interessados busquem orientação junto aos agentes contratados, a fim de esclarecer como é possível obter apoio para melhorar seus negócios.

Caberá ao agente financeiro receber e analisar pedidos de financiamento, além de efetuar desembolsos mediante repasses do MTur e transferir ao Fundo valores relativos ao pagamento do empréstimo e de seus encargos. As instituições também devem fornecer informações necessárias ao acompanhamento das operações, bem como exigir dos empreendimentos beneficiados a afixação de placa alusiva ao apoio do Fungetur, entre outras obrigações.

A instituição poderá cobrar tarifas bancárias decorrentes do trabalho de análise, aprovação e acompanhamento de projetos. Os contratos com os agentes têm vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na Lei 8.666/1993, sendo assegurada remuneração até a liquidação total das operações. Os interessados no edital devem entregar a documentação exigida até 18 de agosto, no MTur ou por via postal.