Quinta-Feira 09/10/2025 17:49

Após recesso, deputados e senadores têm 22 Medidas Provisórias para analisar

Brasil - Ação Legislativa - Volta das férias

Foto: Divulgação 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm, após o recesso parlamentar, 22 Medidas Provisórias (MPs) para analisar. Algumas estão próximas ao fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo. Entre as medidas que aguarda votação está a MP 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Município e, até 200 vezes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação da medida – assinada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de perto. A entidade vem realizando diversas reuniões com parlamentares no sentido de aperfeiçoar o texto da MP. Entre as mudanças solicitadas, está a que prorroga o prazo para adesão ao parcelamento para o final de 2017. O prazo atual é dia 31 de julho de 2017.

A MP está em comissão mista. Antes do recesso, após a leitura do parecer do relator da medida, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), houve um pedido de vista coletivo, o que fez com que o texto não fosse debatido e nem votado. Agora, a o texto deve voltar a ser discutido na próxima sessão deliberativa do colegiado.

Outras pautas
Senadores e deputados têm outras MPs para avaliar após o recesso. Três dessas foram publicadas nesta quarta-feira, 26, e se referem à regulação do setor mineral. A CNM acompanha a discussão sobre o tema e, agora, estuda os textos das medidas para propor emendas em pontos que venham beneficiar os Municípios.

Há ainda, medidas que tratam de investimentos na implantação de novas salas de cinema; da autorização para Estados, Distrito Federal e Municípios usarem dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação; da suspensão da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados; da criação de novo programa de regularização tributária (Refis); entre outros.

Portal CNM /PH

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