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A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta segunda-feira (24) denúncia do Ministério Público e tornou réus 10 investigados pela Operação Zelotes, que apura, entre outros casos, perdão de dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mediante pagamento de propina.

Entre os novos réus da Zelotes, estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, servidores públicos, advogados, lobistas e ex-conselheiros do Carf (veja a lista mais abaixo).

Ao G1, Walcris Rosito disse que "ainda não teve ciência" da decisão da Justiça Federal e pedirá que seu advogado entre em contato para se manifestar sobre a aceitação da denúncia.

O G1 ainda não conseguiu localizar os outros 10 acusados que se tornaram réus nesta segunda-feira.

Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do Bank Boston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP.

A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas, conforme o Ministério Público, eram o auditor da Receita Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite e o então conselheiro do Carf em Brasília José Ricardo da Silva.

De acordo com os investigadores, o grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o Bank of Boston.

As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

Segundo o MP, Eduardo Leite e José Ricardo da Silva atuavam no Carf em favor de empresas que pagavam propina. No caso do Bank Boston, em dois processos a instituição conseguiu baixar sua dívida gerando um prejuízo à União de aproximadamente R$ 600 milhões.

A denúncia – assinada pelos procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva – havia sido apresentada na semana passada à Justiça Federal.

A denúncia

Sobre Cerqueira Leite, o MO afirma que ele "não hesitou em mercanciar a coisa pública em detrimento dos princípios do órgão que o remunerava, vendendo por propina atos de ofício como o de informar sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária.

Em relação a Walcris Rosito, o Ministério Público sustenta que os repasses foram feitos através de várias empresas, mas cujos destinatários finais eram os integrantes do grupo criminoso.

"Créditos tributários de centenas de milhões de reais eram exonerados e o Bank Boston, por meio de seu diretor jurídico, Walcris Rosito, gestor fraudulento dessa instituição, eram branqueados num sofisticado esquema de lavagem de dinheiro por interpostas pessoas jurídicas e contratos de advocacia combinados com formalização retroativa de sociedades em conta de participação", diz outra parte da denúncia.

Além de prisão, o Ministério Público quer que os envolvidos paguem indenização de R$ 100 milhões.

Ao aceitar a denúncia, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, considerou que o MP conseguiu narrar um “detalhado contexto delituoso, acompanhado de inúmeros documentos e relatórios de instituições públicas”.

"Leva-me ao entendimento de não ser o caso de indeferimento liminar da pela acusatória, estando demonstrada até agora a plausibilidade das alegações nela contidas", escreveu no despacho.

Com a abertura da ação penal, os réus poderão apresentar provas de sua eventual inocência bem como chamar testemunhas para depor em seu favor. Só ao final, no julgamento final, o juiz vai declarar se serão culpados ou absolvidos.

Veja abaixo quem são os novos réus da Zelotes:

Alexandre Hércules
Eduardo Cerqueira Leite
José Ricardo Silva
José Teruji Tamazato
Leonardo Mussi
Manoela de Almeida
Mário Pagnozzi
Norberto Campos
Paulo Cortez
Valmir Sandri
Walcris Rosito