Lei assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos
Brasil - Ação Legislativa - Estatuto do Idoso
Foto: Divulgação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de julho, lei sancionada pela presidência da República que altera o Estatuto do Idoso. Com a medida, os maiores de 80 anos sempre terão as necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
A publicação altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei 10.741/2003. O texto da Lei 13.466/2017 estabelece que, em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”. Segundo o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto foi aprovado no Senado em junho e seguiu para sanção presidencial. “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, destacou a senadora Regina Souza (PT-PI), relatora do projeto na Casa.
Portal CNM /PH
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