Meta do governo para este ano é de déficit de até R$ 139 bilhões. Para analistas ouvidos pelo Ministério da Fazenda, porém, resultado negativo deve ser maior que este valor.

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Os economistas das instituições financeiras subiram de R$ 142 bilhões para R$ 145,26 bilhões a estimativa para o déficit primário do governo federal neste ano. O valor está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.

A estimativa está no mais recente levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado nesta quinta-feira (13) dentro do chamado "Prisma Fiscal".

O resultado significa que o mercado financeiro acredita que o governo não vai conseguir cumprir a sua meta fiscal e que as despesas devem superar as receitas com impostos (déficit). Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Em março, diante da queda na arrecadação e aumento de gastos, o governo anunciou um bloqueio de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano e um aumento da tributação sobre a folha de pagamento das empresas, além da instituição do IOF para cooperativas de crédito, para tentar atingir a meta fiscal deste ano. Depois, porém, liberou R$ 3,1 bilhões em despesas.

A dificuldade em atingir a meta fiscal está relacionada com o baixo nível de atividade da economia - que ainda se recupera de um cenário recessivo. Apesar da frustração de receitas, o governo confirmou o aumento de servidores públicos - com impacto de R$ 3,7 bilhões em 2017 e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, leu nesta quarta-feira (12) durante a sessão do TCU um documento enviado ao Ministério do Planejamento no qual ele alertou para o risco de o governo federal não conseguir cumprir a meta fiscal prevista para este ano. Segundo a equipe econômica, não está afastada a possibilidade de aumentos de tributos.

Para o ano de 2018, o mercado financeiro subiu sua estimativa para o déficit primário de R$ 127,44 bilhões para R$ 129 bilhões. A previsão, apesar do aumento, está em linha com a meta fiscal que o governo busca revisar no Congresso Nacional. A proposta é de um rombo de até R$ 129 bilhões no ano que vem.

Medidas para reequilibrar as contas

Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.

O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.

Com o teto, as despesa de um ano não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa limitação envolve a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará a partir de 2018.

De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.

Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.

Seis anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos seis anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.

O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.

Para 2016, 2017 e também 2018, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas. A previsão da equipe econômica é que as contas voltem ao azul somente em 2020.