Segunda-Feira 09/06/2025 10:54

Britânico gay ganha batalha legal para que marido receba pensão

Mundo - Ações Judiciais - Máxima instância judicial

Foto: Divulgação 

Um homem inglês homossexual ganhou nesta quarta-feira (12) uma histórica batalha legal ao conseguir que o Supremo Tribunal, máxima instância judicial da Inglaterra, reconhecesse ao seu marido direitos relacionados à pensão.

Cinco juízes do tribunal aceitaram de forma unânime o recurso que John Walker, de 66 anos, apresentou contra um decisão anterior, que tinha negado a possibilidade de seu marido receber uma pensão no futuro após sua morte.

O Tribunal de Apelação de Londres tinha rejeitado em 2015 o pedido de Walker, com o argumento que sua reclamação correspondia ao período de tempo anterior ao reconhecimento por lei das uniões civis na Inglaterra (2004).

No entanto, os magistrados da máxima instância judicial aceitaram o recurso ao indicar que o marido de Walker tem direito a receber pensão após sua morte, sempre e quando ambos permanecerem casados.

Walker indicou aos meios de comunicação que queria levar este assunto aos tribunais para assegurar que, caso ele morra antes, seu companheiro tenha meios suficientes para viver.

A organização humanitária Liberty, que fez assessoria legal do caso, acredita que a decisão mudará “a vida de milhares de casais do mesmo sexo”, ao criar um precedente.

Com a decisão do Supremo, o marido de Walker, que prefere manter o anonimato, poderá ter acesso a uma pensão estimada em 45 mil libras (187 mil reais) anuais.

Walker se aposentou de uma empresa do setor químico em 2003, após 20 anos de trabalho, período em que fez com as mesmas contribuições ao sistema de pensão que qualquer cidadão inglês faz.

Ele e o marido mantêm uma relação desde 1993 e celebraram uma união de fato em janeiro de 2006, que depois transformaram em casamento.

 

Veja /PH

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