Senado aprova texto-base da reforma trabalhista; texto segue para sanção presidencial
Brasil - Ação Legislativa - Consolidação das Leis Trabalhistas
Foto: Divulgação
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de julho, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A sessão foi marcada por confusões e protestos da oposição. Apesar disso, foram 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de uma abstenção. A matéria traz alterações em mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como foi aprovado da forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Entre as mudanças trazidas pelo texto aprovado destaca-se a que estabelece a supremacia dos acordos realizados entre patrões e empregados em relação ao legislado nas negociações trabalhistas. Além disso, o texto estabelece o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho, bem como acaba com a contribuição sindical obrigatória. Essa corresponde atualmente a um dia de salário dos trabalhadores.
A matéria traz, ainda, mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano. Outro item apresentado diz respeito ao trabalho remoto, também conhecido como home office. E, para aqueles que não registrarem registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto a fim de evitar que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados. Eles também rejeitaram emendas apresentadas de modo individual. No entanto, o governo federal se comprometeu, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, a vetar seis pontos da reforma. A proposta é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.
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