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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta quarta-feira, 12 de julho, de cerimônia de anúncio de medidas para estruturação de projetos de infraestrutura por Estados e Municípios. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Em sua fala durante a cerimônia, Ziulkoski destacou a importância da iniciativa, mas apontou que as ações não vão beneficiar grande parte dos Municípios brasileiros.

“Sobre o que está sendo anunciado, nós estamos acompanhando e vamos continuar acompanhando firmemente. E nós temos algumas preocupações, porque tudo o que foi anunciado aqui é importante, mas são financiamentos. E nós no Brasil hoje estamos vivendo uma crise profunda”. Como exemplo, citou a cidade de São Paulo, a maior do Brasil, que possui um nível de comprometimento da arrecadação alta em relação ao endividamento.

Ele também alertou para as dificuldades que os Municípios podem enfrentar em relação ao custeio das ações. “O problema é o seguinte, se não houver o crescimento da economia, esse Município vai fazer o financiamento e como é que vai pagar depois? Porque o problema das prefeituras não é o enquadramento. São Paulo gasta 37% com pessoal. A média das prefeituras é 49%. Em tese, estamos enquadrados. O problema é o custeio. O investimento tem que haver, mas se nós não tivermos esse olhar para o custeio como fazer essa execução”, questionou.

Ziulkoski ressaltou, ainda, a dificuldade de os pequenos Municípios atraírem investimento da iniciativa privada, o que torna restringe as medidas anunciadas a poucas cidades. “Acho que os Municípios vão ter um espaço importante no que está sendo colocado, mas não há de se esquecer que, desse conjunto, não mais do que 300 Municípios do Brasil têm interesse da iniciativa privada eventualmente em algumas privatizações que poderão ocorrer”.

Para ele, o governo deve fortalecer a implementação de consórcios. Ziulkoski destacou que esse instrumento consegue atingir todos os Municípios, inclusive aqueles de dois mil habitantes. Assim, sugeriu que o governo utilizasse parte da verba destinada a estimular e financiar a criação de consórcios.

“Nós precisamos fortalecer um instrumento que nós temos muito interessante. Porque, quando se fala aqui, se fala em Municípios, os 5.570. Me parece que muitos estão falando nessa meia dúzia, 200 ou 300, que são grandes em termos de população, mas temos que atingir todo o Brasil. E forma de atingir o país, e aí temos cerca de cinco mil Municípios pequenos, de até 50 mil habitantes, no Brasil. Precisamos trabalhar a figura do consórcio municipal”, frisou.

Como exemplo, o presidente da CNM citou a lei que trata dos Resíduos Sólidos. “Nós temos hoje praticamente todos os Municípios descumprindo essa lei. O Ministério Público está colocando os prefeitos em responsabilidade criminal. É muito aguda essa situação e não estamos conseguindo alavancar. Nós precisamos transformar os lixões em aterro sanitário. E o aterro sanitário, para ser viável, precisa no mínimo de 300 mil pessoas. Então, para essa medida, nós vamos achar solução nos consórcios”, apontou.

Outras pautas
Ziulkoski aproveitou a oportunidade para agradecer o governo federal pelo pagamento do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na conta das prefeituras na sexta-feira, dia 7 de julho. “Foram cerca de R$ 4 bilhões. E representa uma conquista que tivemos no passado”, disse.

Ele também cobrou do governo a publicação da portaria que vai ampliar aos Municípios que têm Regime Próprios de Previdência Social (RPPS) as condições de parcelamento dos débitos previdenciários trazidas pela Medida Provisória 778/2017. As duas ações foram anunciadas pelo governo durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No entanto, a solicitação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 12 de julho, pelo Ministério da Fazenda. A Portaria 333/2017 que estende o benefício a cerca de dois mil Municípios no país.

Por fim, ele alertou para a necessidade de debater o pacto federativo e destacou a importância da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), que vai possibilitar redistribuição de mais de R$ 6 bilhões aos Municípios. “Isso é um aprimoramento do pacto federativo. Nós falamos tanto em pacto e não podemos admitir que dois ou três Municípios do Brasil concentrem, dos R$ 55 bilhões do ISS, mais de 80% da arrecadação”, afirmou.