Terça-Feira 02/09/2025 17:27

Decreto antidumping antecipa em 139 dias defesa contra prática desleal

Brasil - Ação Legislativa - Mercado Doméstico

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o novo prazo para definição de direito provisório em processos antidumping, para, no máximo, 120 dias, responde às expectativas do setor privado ao dar mais agilidade aos processos de defesa comercial. O dumping é uma prática de concorrência desleal, em que uma empresa exporta a preços muito abaixo do cobrado em seu mercado doméstico com a intenção de ganhar parte do mercado de outro país.

A nova regulamentação também altera os prazos e a documentação que as empresas devem apresentar, para a abertura de uma ação. E a CNI prepara cartilha para facilitar a ação das indústrias brasileiras contra as práticas de dumping. Nos últimos dez anos, os setores que mais solicitaram medidas antidumping foram: têxteis (21,1%), plásticos (16,7), papel e cartão (13,3%) e químico (11,1%).

O decreto 8.058/13 determina que o Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), deve fazer a análise preliminar entre 60 e 120 dias. O prazo é inferior aos 259 dias que o Brasil leva, em média, para aplicar o direito antidumping provisório.

Fiems/RMC

Defesa Comercial, Mercado Doméstico, Setor Privado, Indústrias Brasileiras

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