Sexta-Feira 11/07/2025 16:32

Frigorífico é condenado a pagar multa de R$ 150 mil por dano ambiental

Ações Judiciais - Danos ambientais

Foto: Divulgação 

Frigorífico de Cassilândia, distante 418 km de Campo Grande, foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização pelos danos ambientais causados no córrego Ritinha, próximo a empresa, entre os anos de 2009 e 2011.

O pedido foi feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) após a análise de relatórios de vistoria feitos pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), onde apontava que o frigorífico praticava condutas lesivas ao meio ambiente, lançando efluentes líquidos de seu processo industrial com eliminação de coliformes termotolerantes em concentração superior à permitida no citado córrego.

Questionado sobre a licença de operação concedida, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) se pronunciou alegando que já havia constatado irregularidades anteriormente e notificou a empresa para melhorias no sistema de tratamento dos efluentes.

Em decisão, a juíza Flávia Simone Cavalcante determinou o pagamento da indenização pelo dano ambiental, a serem corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença.

O frigorífico foi condenado, ainda, a cessar o lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento no córrego e o cumprimeto de todas as condicionantes impostas pela IMASUL nas Licenças de Operação, sob pena de multa diária de R$ 1 m il em caso de descumprimento.

Campo Grande News /PH

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