Senado aprova urgência para votação da reforma trabalhista
Brasil - Geral - Votação da Reforma
Discussão começa nesta quarta-feira, e a votação deve ficar para a próxima terça.
Foto: Senado aprovou requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista (Reinaldo Canato/VEJA.com)
O Senado aprovou nesta terça-feira, por 46 votos a favor e 19 contra, o requerimento de urgência para tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Agora, o projeto pode ser colocado em votação depois de duas sessões ordinárias da Casa. A proposta terá a discussão iniciada na sessão desta quarta-feira, e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (11).
A base governista quer votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Para ser aprovado no plenário, o texto precisa de maioria simples (metade dos senadores presentes, mais um). Se passar sem mudanças, a reforma segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendia que, durante esta semana, o tema fosse apenas debatido pelos parlamentares e que o encaminhamento e votação ficassem para o dia 12 de julho.
O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação não poderia passar da próxima semana.
A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Numa delas, a Comissão de Assuntos Sociais, a proposta governista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi rejeitada.
Negociação
O governo tem pressa para aprovar o projeto, porque acredita que um resultado favorável pode sinalizar ao mercado que Temer tem condições de continuar no cargo e superar as crises econômica e política.
Para tentar obter apoio dos senadores, o presidente se comprometeu a fazer vetos e editar uma Medida Provisória que modificasse alguns pontos do texto aprovado na Câmara. Com essas intervenções, o governo evita alterações direitas no texto, que fariam com que projeto voltasse para apreciação na Câmara.
Alguns pontos que estão em negociação são o fim da autorização para que mulheres grávidas ou que amamentam possam trabalhar em locais insalubres com atestado médico, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.
O governo ainda estuda uma alternativa ao imposto sindical obrigatório.
Precatórios
Na mesma sessão, o Senado aprovou urgência também para o PLC 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não tenham sido sacados pelo credor.
O texto será votado na próxima semana.
A principal intenção do governo com a medida é obter receita extra no curto prazo.
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