Terça-Feira 10/06/2025 09:16

Estados e Municípios devem apresentar planos contra trabalho infantil até esta sexta, 30

Brasil - Ações Públicas - Erradicação do trabalho infantil

Foto: Divulgação 

Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira, 30 de junho, para apresentar um plano de trabalho para a erradicação do trabalho infantil. Destaca-se que aqueles que não entregarem o documento terão o repasse referente ao Programa de Erradicaçao do Trabalho Infantil (Peti) suspenso.

O documento deve conter detalhamento de ações e estratégias, bem como definições acerca da aplicação de recursos. Os dados devem ser encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).

A suspensão das transferências do Programa foi estabelecida em reunião gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite. Atualmente, 957 Municípios firmaram o compromisso por meio de termo de aceite para a execução das ações estratégicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os outros Municípios podem registrar suas atuações por meio das ações do Peti na ferramenta do Simpeti. Ressalta-se que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o sistema deverá ser preenchido segundo os cinco eixos que compõem o redesenho do programa: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.

Programa
A iniciativa tem por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce. O programa exige frequência escolar e transfere renda diretamente às famílias, além de oferecer a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento.

Clique aqui para inserir as informações. Acesse aqui o manual do Simpeti.

Portal CNM /PH

Estados e Municípios, Devem apresentar planos, contra trabalho infantil,

Compartilhar faz bem!

Notícias Relacionadas

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Área do Empregador

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Indisponível no momento

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.

  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens