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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta quarta-feira, 28 de junho, com gestores municipais e representantes da população de Poá (SP). O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília, e teve por objetivo debater ações que possam ser implementadas no sentido de minimizar impactos no Município decorrentes de nova legislação que trata do Imposto sobre Serviços (ISS).

“A nossa parceria é para vermos como será esse processo. Nós estamos abertos ao debate. E temos que ir juntos, para tentar achar um caminho”, disse o diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário. O secretário-geral, Eduardo Tabosa, representou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Ele reforçou a disposição da entidade em apoiar os gestores. “Fui prefeito durante 16 anos e sei das dificuldades. E a nossa intenção é e será sempre ajudar todos os Municípios do País”, destacou.

Segundo prevê a Confederação, menos de 10 cidades, entre os 5.568 Municípios do país, perdem recursos com a mudança na lei. Poá é uma delas, e terá perda decorrente da redistribuição do imposto. Nas demais, a legislação representará importante incremento às receitas locais. Em alguns Municípios de pequeno porte, por exemplo, a receita terá aumento de 30%, aponta a CNM. “O serviço do ISS é localizado. Então, como tese, todos poderiam colher. Não queremos tirar nada de ninguém, mas queremos que essa distribuição ocorra de maneira justa”, afirmou Tabosa.

Poá é sede do Itaú Card desde o ano de 1992. Segundo o prefeito, há uma renda anual de aproximadamente R$ 140 milhões referente ao Imposto. “O ISS do Banco representa cerca de 40% do orçamento municipal, em Receita Corrente Líquida”, destacou o prefeito. Silva apontou que vinha traçando um planejamento para os próximos cinco anos no sentido de não manter o Município tão dependente dessa situação. “Agora, com a aprovação da matéria, isso se tornou emergencial”, disse.

“A luta do movimento municipalista é pela melhor distribuição dos recursos. A discussão do ISS começou em 2013, em um processo que reuniu todas as entidades municipalistas. Foi um diálogo longo, pedido pelo movimento municipalista. E o princípio da redistribuição a gente não abre mão. A nossa luta é pela população de todos os Municípios, porque, hoje, toda a riqueza está concentrada nas mãos de poucos” alertou Cezário.

A CNM também mostrou aos gestores os valores que o Município recebeu como conquistas da atuação do movimento municipalista. São mais de 1,315 bi, apontou a entidade. Apenas na repatriação, o Município paulista de Poá recebeu R$ 3,715 milhões em 2016, sendo R$ 1,857 milhões referente ao Imposto de Renda e R$ 1,857 milhões referente à multa.

Participaram da reunião o prefeito do Município, Giancarlo Lopes da Silva; o vice-prefeito, Marcos Ribeiro da Costa; o secretário de governo, Augusto de Jesus, e, representado a população da cidade, Dárcio Magalhães. Em seguida, eles se reuniram com outros munícipes.

Na ocasião, o presidente da APM, Carlos Alberto Cruz, destacou a atuação do prefeito para buscar soluções e apontou que a entidade, assim como a Confederação, está aberta para ajudar nesse processo. “Percebo que você tem o apoio da sua cidade para encontrar caminhos. E a APM se soma à CNM para encontrar saídas para essa situação”, ressaltou. Ele apontou, por outro lado, a importância da derrubada do veto. “Essa bandeira que nós defendemos favorece os 640 Municípios de São Paulo, e estabelece uma justiça tributária”, frisou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Welson Lopes, também destacou o papel do prefeito e agradeceu o acolhimento e o apoio da CNM. Tabosa ressaltou a importância da participação dos vereadores presentes. “Esse é um momento importante e só será solucionado se houver união. É preciso deixar de lado a questão política. O foco agora deve ser Poá”, disse.

Sobre o ISS
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 30 de maio, os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei Complementar 157/2016 da Reforma do ISS, que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.

Os trechos vetados pelo Planalto tratavam da mudança do local de recolhimento do imposto. A CNM estima que a derrubada do veto, que acarreta na sanção do texto original da Lei Complementar 157/2016 conforme aprovado no Congresso, permitirá uma redistribuição anual de mais de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros.

Isso porque, com a sanção da lei, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing – arrendamento mercantil – e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador. Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos Municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, os chamados Municípios prestadores.