Parecer do relator Romero Jucá é favorável ao texto aprovado pela Câmara, defendido pelo Palácio do Planalto. Oposição que adiar análise do relatório.

Foto: Relator Romero Jucá durante sessão da CCJ sobre a reforma trabalhista (Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou na manhã desta quarta-feira (28) a sessão para votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O parecer de Jucá é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que é defendido pelo Palácio do Planalto.

A votação é um teste para a base do governo Michel Temer. É a primeira vez que uma proposta imporante de interesse do presidente será analisada desde que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

A CCJ é a terceira comissão no Senado pela qual passa o texto da reforma. Na Comissão de Assuntos Econômicos o parecer, favorável ao texto da Câmara, foi aprovado. Na Comissão de Assuntos Sociais, no entanto, o texto foi rejeitado, o que representou uma derrota para o governo.

Independentemente do resultado nas comissões, a análise final da reforma trabalhista será feita no plenário do Senador, que vai decidir se envia ou não o texto para sanção do presidente Michel Temer.

Na primeira etapa da sessão da CCJ, Jucá afirmou que era contrário a todas as emendas (sugestões de alteração) ao seu relatório. Mais de 200 foram apresentadas.

Depois dessa etapa, iniciou-se a leitura dos chamados votos em separados, que são versões alternativas de relatório propostas por senadores contrários ao parecer de Jucá. São seis votos em separado. A previsão inicial é de que essa parte vá até as 16h.

Em seguida, será feita a discussão do relatório de Jucá. Deverá ser apresentado um requerimento de encerramento de discussão após a fala de quatro senadores. Então, será realizada a votação.

Na abertura dos trabalhos da CCJ, senadores da oposição pediram para que a análise do parecer fosse adiada.

Eles argumentam que o agravamento da crise política, com a denúncia apresentada contra Temer, inviabilizam a análise da reforma neste momento.

Os oposicionistas também criticam o fato de o Senado, em atendimento ao desejo de governistas, não alterar o projeto. Isso evita um retorno da proposta à Câmara e acelera o processo para as novas regras virarem lei.

Senadores favoráveis à reforma, por outro lado, dizem que há um acordo com Temer para modificar pontos controversos do projeto por meio de vetos e medida provisória.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse ser melhor evitar a volta da proposta para a Câmara porque, na visão dela, isso pode fazer com que a versão dos deputados prevaleça. Ela também defendeu rapidez na aprovação da proposta para que a crise econômica e o desemprego sejam diminuídos.

Discussão

O começo da sessão também foi marcado por um princípio de bate-boca entre senadores favoráveis e contrários à reforma.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a decisão da comissão de barrar o ingresso de representantes sindicais no plenário da CCJ. Segundo ela, apenas “representantes do patronato” estavam autorizados a participar da comissão.

A fala irritou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “Apontem quem são os representantes dos patrões e os lobistas do empresariado. Não estou vendo nenhum”, disse.

Após o atrito entre os senadores, o presidente da comissão Edison Lobão (PMDB-MA) tomou a palavra e deu prosseguimento à sessão, o que acabou amenizando o desentendimento entre os parlamentares.