Cotistas aprovados em concurso passam por avaliação de cor em SP
Brasil - Geral - Lei de cotas
Foto: Divulgação
A contratação de funcionários públicos para vagas destinadas a cotas em São Paulo tem gerado controvérsia. Após a aprovação nos concursos, os candidatos devem passar por uma análise de fenótipo feita por uma comissão. O rito foi estipulado por um decreto assinado em dezembro de 2016 pelo então prefeito, Fernando Haddad (PT).
Ao jornal Folha de S. Paulo, o professor Moacir Marques Lima Junior, 43, de cor parda, contou ter sido rejeitado pela comissão da prefeitura após ter passado no concurso para lecionar na rede municipal, amparado na lei de cotas de 2013, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos e indígenas.
Segundo o relato dele, os aprovados foram chamados para a sessão de verificação do fenótipo sem que estivesse previsto no edital. Ele e mais oito candidatos foram colocados em uma sala portando uma placa com o nome no peito. Três funcionários da prefeitura decidiram a partir da aparência quem era ou não era negro.
“Fomos constrangidos e humilhados. Não estava previsto no edital do concurso que iríamos passar por um tribunal de raças”, disse ele à publicação.
De acordo com a reportagem, 138 candidatos acabaram desclassificados pelo critério da aparência. A gestão João Doria (PSDB) afirmou ter seguido o decreto da gestão anterior, e acrescentou que irá rever a medida. Um comunicado deve ser publicado no “Diário Oficial” do município nesta semana com prazo de recurso para quem se sentiu injustiçado.
A comissão é de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos. A titular da pasta, Eloisa Arruda, afirmou à reportagem que os candidatos desclassificados terão um prazo para recorrer. “A prefeitura só cumpriu o que previa o decreto, editado na gestão passada. Vamos recepcionar as críticas, aprimorar eventualmente o processo ou mesmo eliminá-lo”, afirmou.
A equipe do ex-prefeito Haddad disse que a criação da comissão de veracidade da autodeclaração surgiu após de um ano de discussões com membros do Ministério Público e do movimento negro – que denunciam uma grande quantidade de fraudes. Havia preocupação de não desmoralizar o instituto das cotas.
Veja /PH
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