Com a aprovação, na última reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), dos novos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Governo Federal, os 21 estados em que o programa está inserido iniciaram o processo de mobilização para a retomada das contratações.

O novo formato do PNCF – que tem juros menores, uma linha específica para a juventude, mais tempo e recurso para assistência técnica, bônus maiores, contrato com força de escritura, entre outros benefícios - vai permitir que milhares de trabalhadores rurais sem terra possam adquirir sua propriedade e produzir de maneira sustentável, ampliando a renda e a qualidade de vida de sua família.

Foi concedida ainda uma redução automática dos juros e o aumento nos valores de bônus e do rebate a todos os contratos do PNCF em situação de adimplência.

Para o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, o momento agora é de mobilizar os agricultores para que possam acessar o PNCF, pois as novas condições tornaram o Credito Fundiário mais atrativo e eficaz na promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.

“Nosso próximo desafio é simplificar a operacionalização do programa para que possamos dar mais agilidade no processo de contratação das propostas”, aponta Almeida.

Mais benefícios

Outras medidas importantes aprovadas recentemente, e que vieram ao encontro de antigas demandas dos movimentos sociais de trabalhadores rurais, foram a Resoução 4245 e a MP 619.

A 4245 determina que os contratos do PNCF já firmados tenham força de escritura e permite de inclusão das custas cartoriais, tributos, e serviço de medição (topográficos e de georeferenciamento) no valor do financiamento ou da renegociação.

Já a Medida Provisória 619, permite aos beneficiários do PNCF, cuja propriedade esteja localizada em municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que tenham decretaram estado de emergência ou calamidade pública, possam renegociar suas parcelas até 30/12/2013.

Principais mudanças

• Linhas de financiamento – agora são três: Combate a Pobreza Rural (CPR), Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Nossa Primeira Terra (NPT);

• Os juros - para os agricultores incritos no CadÚnico passou de 2% para 0,5% e para as linhas NPT, CPR individual e CAF passou de 5% para 2% ano;

• Prazo de financiamento – foi para 20 anos em todas as linhas;

• Assistência Técnica – Passou de dois para cinco anos com um repasse de até R$ 1,5 mil por família/ano.

• Bonus de adimplência regionalizado - Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e nas demais regiões – 20%;

• Seguro – permite que o beneficiário do PNCF que contratar o PRONAF e o Seguro Proagro Mais, e por razões diversas venha a perder a safra, receber o valor da parcela anual do financiamento e 65% da renda esperada, limitado a R$ 7 mil.

Um pouco mais sobre o PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um programa do Governo Federal criado para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Gerido pelos estados, o programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.

Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 135 mil famílias de agricultores familiares, num investimento de R$ 3,4 bilhões